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NA CÂMARA

Deputados pedem CPI para apurar irregularidades em delações premiadas

Grupo com 181 parlamentares busca impedir ilicitudes e checar denúncias sobre venda de “proteções” de réus por advogados, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário
por Redação, RBA publicado 01/06/2018 14h20, última modificação 01/06/2018 14h20
Grupo com 181 parlamentares busca impedir ilicitudes e checar denúncias sobre venda de “proteções” de réus por advogados, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário
Billy Boss/Câmara dos Deputados
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Pimenta: “existe hoje um criminoso mercado em torno da Lava Jato voltado para pedidos e autorizações de delações"

Brasília – Líderes de nove partidos, em conjunto com 181 deputados, protocolaram na Câmara, na quarta-feira (30), requerimento para a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, para apurar esquemas de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores, tanto no âmbito da operação Lava Jato como em operações anteriores.

Os parlamentares tomaram como base declarações dos doleiros Vinícios Claret (o Juca Bala) e Cláudio de Souza, que integraram a equipe de Dario Messer, conhecido como “doleiro de todos os doleiros”, que fazem acusações contra advogados que lhes cobraram o que chamam de “taxa de proteção” para o acolhimento da delação, de U$ 50 mil mensais (cerca de R$ 185 mil).

O pedido para criação da CPI foi assinado pelos líderes Paulo Pimenta (PT-RS), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), André Figueiredo (PDT-CE), José Rocha (PR- BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Weverton Rocha (PDT-MA) e José Guimarães (PT-CE). E já conta com 181 assinaturas.

De acordo com o líder do PT na Casa, deputado Paulo Pimenta (RS), o objetivo da iniciativa é investigar a chamada “indústria da delação”. “Existe hoje um criminoso mercado em torno da Lava Jato voltado para pedidos e autorizações de delações, onde no intuito de reduzir as penas ou evitar o comprometimento de suspeitos são feitas chantagens e propostas de pagamento de valores mensais totalmente absurdos e ilegais”, disse Pimenta.

“Trata-se de uma articulada estrutura de venda de proteções, em relações subterrâneas entre juízes, procuradores e advogados”, acrescentou o deputado.

‘Taxa de proteção’

No documento, os parlamentares ressaltam matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo em 19 de maio de 2018, com denúncia dos doleiros Vinícius Claret e Cláudio de Souza, de que pagaram mensalmente a referida “taxa de proteção”.

Os parlamentares ressaltaram ainda, que as informações obtidas por eles até agora são de que a proteção oferecida aos doleiros eram referentes à segurança em relação ao Ministério Público e à Polícia Federal. “Há diversas denúncias de que tais acordos (de delação premiada) vêm sendo realizados à margem da legalidade”, afirmaram.

“Durante os trabalhos desenvolvidos pela CPMI da JBS, após oitiva de diversos depoentes, evidenciou-se que em muitos acordos foram cometidos abusos, com o oferecimento de benefícios que não possuem embasamento legal ou constitucional, além da questionável atuação de procuradores da República que oferecem e cobram por influência para facilitação do fechamento de tais acordos em sede de grandes operações”, enfatiza, ainda, o requerimento.

Ao protocolarem o pedido, os deputados  afirmaram que o objeto da CPI deverá estender-se, por conexão, para ocorrência de irregularidades em sede de outras investigações, que estejam em desacordo com a legislação de referência. Assim como a defesa “do sistema de proteção de direitos e garantias insculpidas na Constituição Federal, por ser do interesse da sociedade o resultado válido, legítimo e eficaz da aplicação das normas e da conduta dos agentes públicos”.