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SEM PRECIPITAÇÕES

'Decisão foi correta, sem nada de extraordinário', afirma Damous sobre STF

Líder do PT ponderou que, apesar de satisfeito, resultado não prevê posição dos ministros no julgamento definitivo sobre o HC preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula. "Nada antecipa", disse
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 22/03/2018 20h46, última modificação 09/04/2018 10h33
Líder do PT ponderou que, apesar de satisfeito, resultado não prevê posição dos ministros no julgamento definitivo sobre o HC preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula. "Nada antecipa", disse
Agência Câmara
Wadih Damous

Para Damous, não decidir sobre HC hoje seria incongruência

Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Wadih Damous (PT-RJ) – em substituição ao deputado Paulo Pimenta, que está participando da caravana do ex-presidente Lula pelo Sul do país – afirmou há pouco que o partido considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) "correta e estritamente técnica", mas não viu "nada de extraordinário nisso". Damous, apesar de ter ficado satisfeito com o resultado da votação dos ministros, deixou claro que existem vários precedentes nos tribunais superiores neste sentido.

Para ele, a falta de uma posição sobre a prisão de Lula após resolução a ser tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na próxima segunda-feira (26), mesmo em caráter provisório como aconteceu, seria considerada "uma incongruência".

O deputado, no entanto, fez questão de ressaltar que não há expectativa sobre o resultado em função do que foi observado ao longo da tarde desta quinta-feira (22).

Segundo Damous, o julgamento de hoje não aponta para nenhum caminho. "Vamos ter de esperar. A decisão não é, de forma alguma, uma antecipação, mas é claro que temos expectativa de que o habeas corpus seja deferido", contou.

Wadih Damous também elogiou a sustentação oral do advogado do ex-presidente, José Roberto Battochio, que considerou como "histórica no Supremo". Em sua fala, o responsável pela defesa do ex-presidente lembrou que a ditadura militar considerava fator impeditivo de inelegibilidade aquele que tivesse contra si alguma denúncia. E ressaltou que, por isso,  juristas e parlamentares constitucionalistas tudo fizeram para que, na elaboração da Constituição de 1988, estes resquícios de autoritarismo fossem repelidos.

Defesa incomodou 

Batochio disse, ainda, que os brasileiros não aceitam mais "viver sobre o tacão autoritário de quem quer que seja". Também mencionou que existe "uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República" e que não é que ele (Lula) esteja acima da lei por ter sido presidente, mas também não se pode ser retirado dele a proteção do ordenamento jurídico.

A fala do advogado de defesa incomodou vários magistrados, que mencionaram suas palavras posteriormente. Tanto que, ao final do julgamento, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra para dizer que não estão avaliando a concessão ou não de habeas corpus para um ex-presidente do Brasil e que todos têm direito a ter avaliada a sua liberdade por meio deste instrumento jurídico.

O ministro Marco Aurélio de Mello foi outro a dar uma alfinetada nos colegas durante o julgamento. O magistrado disse que gostaria de ressaltar, ao final dos trabalhos, como acha "interessante ver como, sempre que os casos saem das turmas e vão para o plenário do tribunal, os colegas deixam de adotar posições pessoais para se apresentarem em posição jurídica e mais ampla".

O julgamento praticamente parou as atividades dos demais órgãos públicos em Brasília, onde passou a ser comum nos gabinetes e repartições TVs ligadas com as pessoas acompanhando o julgamento.

Na Praça dos Três Poderes, grupos favoráveis e contrários à prisão do ex-presidente fizeram manifestações, mas em locais isolados sem que fossem registrados grandes confrontos. Eles foram impedidos pela Polícia Militar, que ficou monitorando a área, de inflar bonecos gigantes do ministro Gilmar Mendes e do ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado José Dirceu.