Você está aqui: Página Inicial / Política / 2018 / 01 / Para advogado, desembargadores do TRF4 são como 'mulas de encomenda ianque'

Lulagate?

Para advogado, desembargadores do TRF4 são como 'mulas de encomenda ianque'

O advogado Rubens Rodrigues Francisco e o professor da UFABC Igor Fuser consideram que o resultado do julgamento do recurso de Lula é decisão já tomada por atores externos ao processo de Sérgio Moro
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 23/01/2018 18h05, última modificação 23/01/2018 18h07
O advogado Rubens Rodrigues Francisco e o professor da UFABC Igor Fuser consideram que o resultado do julgamento do recurso de Lula é decisão já tomada por atores externos ao processo de Sérgio Moro
Luiz Eduardo Achutti/Sul21
TRF4.jpg

Se confirmar sentença, desembargadores vão consolidar insegurança jurídica que colocará a Petrobras e o país no alvo de ações indenizatórias e roubo de ativos; um cheque em branco na mão de governos estrangeiros e multinacionais

São Paulo – Os desembargadores Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, são como “mulas levando encomenda ianque”. A avaliação é do diretor jurídico da Associação para Defesa e Amparo das Vítimas de Abuso de Poder (Pró-Vítimas), Rubens Rodrigues Francisco. 

Para o advogado, que representa o senador Roberto Requião (MDB-PR) no TRF1, em Manaus, em ação que pede a suspensão do leilão do pré-sal realizado pelo governo de Michel Temer, em outubro, a encomenda é a condenação, mesmo sem provas, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Se os desembargadores do TRF4 confirmarem a sentença do Sérgio Moro, vão atestar para o mundo que a Petrobras é um lixo e que o governo brasileiro só tem bandido, embasando assim processos. É um cheque em branco porque a Petrobras se tornará alvo de ações indenizatórias e roubo de ativos em toda parte do mundo em que opera. Seremos então uma massa falida gigante. Por isso a condenação de Lula é um cheque em branco na mão de governos estrangeiros e empresas multinacionais, é a destruição da Petrobras e a entrega do pré-sal”, diz Francisco, lembrando que há setores oportunistas em todo o mundo atentos à insegurança jurídica, movendo processos ou em vias de ingressarem na Justiça.

Segundo o advogado, sobram indícios de que o processo e a sentença do juiz de primeira instância Sérgio Moro estejam atrelados a interesses do governo e de empresas dos Estados Unidos, seguidos por outras multinacionais. Para começar, embora o magistrado negue conhecer a legislação estadunidense, sustenta boa parte do processo em que condena Lula a nove anos e seis meses de prisão à jurisprudência daquele país, conforme segue:

julgamento triplex moro não conhece.jpg

julgamento triplex jurisprudência estados unidos.jpg

Lulagate?

Outro sinal significativo, conforme Francisco, é Moro citar o processo do ex-presidente Richard Nixon, que governou os Estados Unidos de 1969 a 1974. Denunciado por atos de espionagem e conspiração contra nações estrangeiras, especialmente o Irã, perdeu direitos políticos, incluindo a Presidência.

 julgamento nixon.jpg

"Há pontos em comum entre Nixon e Lula. Enquanto Nixon assinou projeto de lei dando amplos poderes de investigação ao FBI, e acabou vítima do próprio ‘ato de honestidade’, Lula assinou a lei de combate ao crime organizado, que deu superpoderes ao Moro. E Dilma assinou a lei de prisão preventiva e delação premiada, que permitiu um processo nos moldes da Lava Jato”, compara.

Na análise de Francisco, para além das conspirações do ex-presidente dos EUA contra a Nicarágua, Iraque e Irã, Lula foi um “Nixon” produzido pelos próprios americanos conspiradores ."Nixon foi a causa da própria derrocada, mas Lula não, pois é vítima de uma conspiração por petróleo e recursos naturais."

Os Estados Unidos, conforme lembra, consomem energia e recursos não renováveis dentro de seus próprios territórios. "A prospecção de petróleo em águas profundas, à primeira vista, é mais cara que mera perfuração de poços no Oriente Médio. Mas o valor agregado desta extração inclui manter bases, porta-aviões, mortes, processos internacionais e nacionais. Aí o valor fica mais alto do que simplesmente vir aqui e dominar a mente dos tolos via mídias. É uma trapaça muito bem elaborada.”

Amicus

O diretor jurídico da Pró-Vítimas acredita que os desembargadores do TRF-4 só "dispensariam a 'encomenda' caso o medo de serem pegos fosse grande". Esse temor, segundo ele, poderia ter sido provocado com uma forte pressão no campo jurídico por parte de entidades, como a OAB e sindicatos, entre outros, para chamar atenção do TRF-4 sobre os impactos à Petrobras, ao país e ao povo brasileiro causados pela confirmação da condenação de Lula, sem provas, que vão além da vida do ex-presidente.

amicus curiae (literalmente, amigo da corte) é um instrumento processual que permite o acesso de pessoas que não fazem parte de um processo judicial, mas que entendem que os efeitos do seu resultado ultrapassam as partes. Nesse caso, como a condenação de Lula, sem provas, vai repercutir – direta ou indiretamente – na vida de todos os brasileiros, na economia do país e na ordem social e política, diversos setores, como sindicatos e outras organizações podem ingressar com ações do tipo.

No entanto, isso não ocorreu. O único Amicus Curiae junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi protocolado pelo Pró-Vítima. "Além do povo, que está nas ruas, não houve enfrentamento ao TRF4 no campo jurídico. A OAB e as entidades, que poderiam ter ingressado com amicus curiae, não o fizeram. E em um jogo só com peões fica difícil sonhar com a vitória", diz Francisco, que representa  

Para o advogado, agora resta apenas torcer para que surta algum efeito sobre a decisão dos desembargadores a penhora do triplex do Guarujá pela juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, no início de dezembro, para garantir pagamento da OAS a um credor. 

No entanto, em sua sentença de condenação, o juiz Moro deixa claro que não está discutindo propriedade formal do imóvel, "mas a teoria maluca de Dallagnol e a propriedade de fato".

Julgamento triplex ap. processos civeis.jpg

Táticas de lawfare 

Professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser considera que esse aspecto da sentença, que dificultaria a absolvição, e o desejo expresso de Moro e do procurador federal Deltan Dallagnol de prisão imediata de Lula integram táticas de uma jogada internacional.

"Em vários países da América Latina, as forças políticas aliadas aos EUA estão usando a tática de impugnar judicialmente os líderes populares capazes de vencer eleições e de estabelecer governos que contrariem os interesses do imperialismo estadunidense e das classes dominantes locais. Isso acontece não só com Lula mas também com Cristina Kirchner, Rafael Correa e Fernando Lugo", diz.

Fuser lembra que as táticas de lawfare estão disseminadas pela América Latina e que todas adotam sempre os mesmos métodos: uso do Judiciário como arma política. "O primeiro passo é tirar a esquerda do governo. O segundo é criminalizar as lideranças, os partidos progressistas e os movimentos sociais para bloquear um regresso da esquerda ao governo e anular sua influência. A terceira fase é a da despolitização da sociedade para que a política se torne uma questão técnica."

E que por integrar um grupo de magistrados intimamente vinculados às autoridades e aos meios acadêmicos conservadores dos Estados Unidos, Moro "pensa com a cabeça dos gringos". "Não tem a mínima noção de identidade brasileira e de interesse nacional."

Para o professor, o julgamento do recurso do presidente por desembargadores que escreveram o voto em tempo recorde também expressa uma decisão tomada previamente por atores externos ao processo conduzido e julgado por Moro.

"Os juízes serão apenas agentes de um veredito político exterior a eles. Aparentemente estão tão completamente enquadrados, tão impregnados do pensamento dominante nas elites brasileiras, na mídia e no Judiciário que nem sequer tem consciência de sua total ausência de autonomia, da sua condição de meros peões num tabuleiro em que os verdadeiros jogadores estão invisíveis."

Já a dilapidação da Petrobras, por meio de um conluio que envolve "os juízes e procuradores da Lava Jato, a mídia, o PSDB, o governo Temer e o imperialismo estadunidense", visa inviabilizá-la como empresa de peso mundial movida por interesses do Brasil. "A Lava Jato serve a dois senhores: os grupos políticos e econômicos dominantes dos EUA, que pretendem realinhar o Brasil aos interesses dos Estados Unidos e anular suas pretensões de potência regional, e à alta burguesia brasileira, interessada em destruir o PT e impedir seu retorno ao governo."