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PL 920

Deputados da base e da oposição repudiam PL de Alckmin que congela investimentos

Em audiência pública, apenas secretário da Fazenda defendeu projeto de lei que prevê o congelamento de despesas e investimentos por dois anos
por Luciano Velleda, da RBA publicado 26/10/2017 18h43, última modificação 26/10/2017 19h14
Em audiência pública, apenas secretário da Fazenda defendeu projeto de lei que prevê o congelamento de despesas e investimentos por dois anos
Arquivo EBC
Alckmin

Assim como Temer, Alckmin também quer congelar orçamento do estado, repondo apenas a inflação

São Paulo – “É a maior burrice que já vi na minha vida. Um verdadeiro tapa na cara de quem já está sofrendo há três anos sem aumento de salário.” A crítica, que normalmente seria pronunciada por algum deputado da oposição ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB), desta vez foi feita, de modo veemente, pelo próprio líder do governo na Assembleia Legislativa paulisa, deputado Barros Munhoz (PSDB). O objeto da revolta é do Projeto de Lei (PL) 920/2017, que prevê o congelamento das despesas do governo estadual pelos próximos dois anos.

Tramitando em regime de urgência, o PL 920/2017 segue a lógica da Emenda Constitucional 95 aprovado pelo governo de Michel Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos e que ficou conhecida como PEC do Teto ou PEC da Morte. Assim como no plano federal, o projeto de Alckmin também só permite aumento de despesas com pessoal e investimento de acordo com a inflação do ano anterior, sem crescimento real dos valores.

Na audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), na Assembleia, para debater o projeto de lei, o deputado João Paulo Rillo (PT) lembrou estar há seis anos no parlamento estadual e já ter ficado “muito triste” com a divisão de categorias de servidores públicos em diferentes ocasiões. Uma situação que, agora, não está acontecendo.

“Dessa vez a crueldade foi tão grande que nunca vi uma unidade como essa de hoje”, afirmou Rillo, destacando que o PL uniu até deputados costumeiramente em posições contrárias, como os parlamentares de oposição ao governo Alckmin e os deputados Coronal Telhada (PSDB) e Coronel Camilo (PSD), que já se manifestaram contra o projeto.

Dirigindo-se aos servidores públicos que lotaram a galeria do auditório Juscelino Kubitschek, Rillo propôs um pacto caso o PL 920 não seja retirado da pauta de votação – impedir que ele seja votado. “Não deixaremos votar o projeto como está”, afirmou.

Já o deputado Carlos Giannazi (Psol) disse concordar com 90% do discurso de Barros Munhoz (PSDB), exceto com a ideia do líder do governo Alckmin de debater o PL até se chegar a uma nova redação. "Nós não aceitamos o PL 920, mesmo que ele faça eventuais ressalvas aos servidores públicos.”

A mesma disposição demonstrou o deputado Alencar Santana (PT) ao cobrar que o projeto de lei seja retirado. “O objetivo de toda essa luta não é alterar o projeto. O objetivo é retirar o projeto, porque não tem sentido aprovar uma burrice como essa”, disse, fazendo referência à definição inicial do deputado Barros Munhoz. Líder da bancada do PT na Assembleia, Alencar Santana ponderou que o PL 920 não pune apenas os servidores estaduais que não terão reajuste por mais dois anos, mas toda a população que utiliza os serviços públicos. “O governador diz que está tudo bem, que as finanças estão ótimas. Será mesmo?”, questionou.

Para o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, o PL irá agravar a situação do funcionalismo que já está há três anos sem reajuste salarial. “Esse governo joga com a desvalorização dos servidores, expressa no fechamento das escolas e nas péssimas condições de trabalho dos profissionais da saúde”, enfatizou, acrescentando ser direito da população saber o que acontecerá com a saúde, a educação e a segurança pública caso o projeto seja aprovado.

A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), Maria Isabel de Azevedo Noronha, a Bebel, ainda questionou as isenções fiscais oferecidas pelo governo Alckmin aos empresários, enquanto, por outro lado, funcionários do estado sofrem com o arrocho salarial. “Vamos mostrar a desgovernança desse governador que não tem piedade dos servidores públicos.”

Ao final da audiência, parlamentares e sindicalistas avaliavam, nos bastidores, que dificilmente o projeto será retirado e que a tendência é haver nova redação no texto do PL, apenas prevendo algumas garantias aos servidores, mas mantendo o congelamento em investimentos e demais despesas do estado.