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Crise prisional

Com conflito em Natal, ação das Forças Armadas começará em Roraima

Renúncia de conselheiros penitenciários politizou ainda mais a crise do sistema carcerário e aumentou preocupação com uso de militares. Em Natal, intenção é desativar complexo de Alcaçuz até dezembro
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 26/01/2017 16h48, última modificação 26/01/2017 17h27
Renúncia de conselheiros penitenciários politizou ainda mais a crise do sistema carcerário e aumentou preocupação com uso de militares. Em Natal, intenção é desativar complexo de Alcaçuz até dezembro
SEJUC/RN
alcaçuz

Unidade de Alcaçuz deve ser fechada quando forem entregues três novos presídios do Rio Grande do Norte

Brasília – O Ministério da Defesa informou hoje (26) que a primeira ação de vistoria por parte das Forças Armadas em presídios será iniciada na próxima semana em Roraima e não no Rio Grande do Norte. Havia expectativa que a ação iniciasse por Natal, dada a a situação crítica no presídio de Alcaçuz, onde são observados confrontos entre detentos desde o último dia 14. A justificativa é de que entre as atribuições dos grupos preparados pelas três armas para detectar aparelhos celulares e armamentos nos complexos prisionais, está a condição de que tal trabalho não seja realizado nos presídios em situação de conflitos entre detentos – como forma de separar o trabalho dos militares da ação das polícias.

O presídio de Alcaçuz ainda requer atenção. Desde o início do ano, a rebelião no local resultou em 26 mortes de detentos, 10 feridos e 56 fugas. A questão tem contornos técnicos e de segurança nacional, mas passa a apresentar, ainda, um componente político mais forte.

Os sete conselheiros que renunciaram ontem aos seus cargos no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – um dos órgãos mais antigos do Ministério da Justiça – apontaram como motivo da decisão a entrada das Forças Armadas nas ações de combate à crise prisional do país.

Os conselheiros também fizeram críticas ao Plano Nacional de Segurança Pública e ao que eles chamaram de “uso indevido do fundo penitenciário” pelo atual governo. Por conta disso, os próximos dias tendem a ser de cuidado nas ações dos militares nos estados, como forma de destacar que as Forças atenderão estritamente ao que está especificado no capítulo constitucional referente à Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O grupo que dará início às vistorias em Roraima é formado por aproximadamente mil militares, podendo ser ampliado conforme a necessidade, segundo o Ministério da Defesa. Primeiro, será vistoriada a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR), onde houve rebelião no início de janeiro. Outros presídios do estado também serão vistoriados.

Desativação de Alcaçuz

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou hoje que o complexo prisional de Alcaçuz será desativado assim que ficarem prontos presídios nos municípios de Ceará-Mirim, Afonso Bezerra e Mossoró. Faria tem expectativa de que as obras, com apoio da União, sejam concluídas até dezembro, apesar do período de crise orçamentária. E disse que o muro que está sendo montado em Alcaçuz, por meio de placas de concreto, para separar facções criminosas, deve ficar pronto em 15 dias.

No Congresso Nacional, repercutiu de forma negativa a resposta dada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a renúncia anunciada ontem pelos integrantes do CNPCP. Moraes afirmou que a crise do sistema carcerário tomou contornos do tamanho em que se encontra atualmente por conta de ingerência dos governos do PT na área.

Com a declaração, o ministro irritou bancadas de vários partidos, que consideraram suas palavras despropositadas e viram a fala como uma forma de partidarizar a questão.

Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, os parlamentares têm proposto que a retomada dos trabalhos do Legislativo seja marcada pela seleção e análise de propostas que possam ajudar a solucionar o problema do sistema carcerário, por meio de novas legislações sobre presos provisórios e sobre a execução criminal como um todo. Este tipo de sugestão foi feita no Senado por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Raimundo Lira (PMDB-PB).

Na Câmara, a expectativa sobre propostas e recomendações que possam ajudar na discussão do tema está em torno do relatório sobre a diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, apresentado esta semana pelo presidente do colegiado, deputado Padre João (PT-MG). Na carta de renúncia entregue ontem ao governo, os agora ex-conselheiros do CNPCP – tidos como especialistas renomados do mundo jurídico e acadêmico – fizeram duras críticas a Moraes.

Eles disseram que a nova índole do ministério é de “mais armas e menos pesquisa”. Destacaram, ainda, que vinham sendo ignorados na discussão da crise prisional e chamaram as medidas adotadas até agora de “ações políticas de ocasião”.