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TSE negou quase metade dos registros já julgados com base na Lei da Ficha Limpa

por Débora Zampier, da Agência Brasil publicado , última modificação 08/10/2010 18h26

Brasília – Entre os 68 processos já julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, 32 tiveram um desfecho desfavorável para os candidatos. Destes, cinco já foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O último a chegar foi de Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado pelo Pará.

As decisões incluem entendimentos individuais dos ministros e decisões tomadas em plenário. Até agora, o TSE recebeu 177 recursos relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Novos recursos continuam chegando dos tribunais regionais eleitorais mesmo após o fim do primeiro turno.

A principal razão que levou os ministros a liberarem 36 registros foi a ausência de inelegibilidade de candidatos que exerceram a função de prefeito e tiveram contas rejeitadas. Segundo o TSE, a rejeição deve ser do Legislativo, não apenas do Tribunal de Contas.

Fonte: Agência Brasil