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Gestão tucana

Tribunal recebe representação contra desvios de recursos da educação no governo Alckmin

Para deputado Raul Marcelo (Psol), TCE deve assegurar que Alckmin cumpra a Constituição estadual e aplique o mínimo de 30% das receitas na área
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 14/06/2017 17h34, última modificação 14/06/2017 17h38
Para deputado Raul Marcelo (Psol), TCE deve assegurar que Alckmin cumpra a Constituição estadual e aplique o mínimo de 30% das receitas na área
Cilete Silvério/Governo do Estado de SP
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Alckmin contabiliza como despesa na Educação pagamento de aposentados, reduzindo o investimento no ensino

São Paulo – O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) protocolou ontem (13) representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para que o órgão assegure que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) cumpra o artigo 255 da Constituição estadual e aplique pelo menos 30% da receitas de impostos, incluindo transferências, na manutenção do ensino.

Na petição, o parlamentar defende a educação pública de qualidade como único caminho para a superação das desigualdades sociais e econômicas. No entanto, segundo ele, faltam valorização dos profissionais, estrutura e equipamentos de trabalho adequados, entre outras dezenas de problemas que poderiam ser minimizados com o cumprimento da legislação.

Ainda segundo a representação, Alckmin tem sistematicamente desrespeitado o dispositivo constitucional, usando manobra contábil para burlar seu cumprimento. "A manobra basicamente consiste em incluir despesas com aposentadorias, alheias à educação – aposentados que eram vinculados à secretaria de Educação – para atingir o piso mínimo de 30% de investimento."

Os servidores efetivos da educação são vinculados ao regime próprio de previdência gerido pela São Paulo Previdência (SP Prev), instituído pela lei complementar estadual 1.010/2007. Quando se aposenta formalmente, o pagamento de seus vencimentos torna-se responsabilidade da SP Prev.

Ontem, a presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa paulista, Beth Sahão (PT), disse que o secretário José Renato Nalini será inquirido sobre o tema em sua prestação de contas ao colegiado, no próximo dia 27.

No último dia 27, o Ministério Público de Contas publicou relatório sobre as contas do governador Alckmin no período de 2016. Foi constatada, como nos anos anteriores, aplicação de recursos da Educação no pagamento de aposentadorias.

O Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) estima que o governo Alckmin já transferiu à SP Prev em torno de R$ 40 bilhões, que deveriam ser destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996).