Primo de Serra ocupa terreno da Marinha sem pagar

Cópia de certidão do governo federal mostra que o primo de Serra segue sem cumprir seus deveres com o patrimônio do país Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de […]

Cópia de certidão do governo federal mostra que o primo de Serra segue sem cumprir seus deveres com o patrimônio do país

Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de José Serra (PSDB-SP) e ex-sócio do tucano em um terreno no Morumbi, em São Paulo, conseguiu o que nem pobres camponeses sem-terra, naquele governo tucano, conseguiam.

Ele conseguiu ocupar um terreno da Marinha em Porto Seguro (BA), na valorizada localidade de Trancoso, no litoral sul baiano, de 31 mil metros quadrados. A área equivalentes a 155 terrenos de 200 metros quadrados, um tamanho razoável para uma casa de classe média sem luxo. Ou ainda, pra usar uma comparação ao gosto do brasileiro, o lote tem a medida de três campos oficiais de futebol – nada mau para uma casinha na praia. 

Pela legislação brasileira, por pertencer à União, os beneficiários desse tipo de terreno devem pagar um aluguel ao governo federal.

Mas uma certidão expedida pelo Ministério do Planejamento (confira ao lado), mostra que Preciado não está pagando esse aluguel. No fim do documento o alerta é claro:  “existe débito em processo de inscrição na Dívida Ativa da União”.

É bom lembrar que um débito com entidade pública só chega à dívida ativa depois de esgotadas todas as instâncias de cobrança ao devedor. Ou seja, Preciado deve e não paga já há muito tempo…

O primo de Serra segue investindo contra o patrimônio público, portanto, como está fartamente demonstrado no livro “A Privataria Tucana”, que mostra antecedentes de não pagamento integral de impostos, tributos e afins a órgãos do governo. Por exemplo, um empréstimo milionário do Banco do Brasil a Preciado foi quase todo perdoado, quando Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-caixa de campanha de Serra) era diretor daquele banco público.

A privataria tucana continua.

Resposta

O Comando do 2º Distrito Naval encaminhou uma “nota de esclarecimento” sobre o caso. Confira:

Nota de esclarecimento Comando do Segundo Distrito Naval

O Comando do Segundo Distrito Naval esclarece que a Marinha do Brasil não é proprietária da área ocupada pelo Sr. Gregório Marin Preciado, na localidade de Trancoso, em Porto Seguro/BA, ao contrário do que foi veiculado nesta data pela Rede Brasil Atual, em matéria sob o título “Primo de Serra ocupa terreno da Marinha sem pagar”.

Há uma sensível diferença entre as expressões “terrenos da marinha” e “terrenos de marinha”, que são usadas indiscriminadamente pelos meios de comunicação.

“Terrenos de marinha” são as áreas situadas na costa marítima, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição do preamar médio de 1831 e são assim denominados em razão da sua proximidade com as águas salgadas. Não são da “Marinha do Brasil” no sentido de pertencerem ao Comando da Marinha, que não exerce controle patrimonial sobre os mesmos, sendo tal tarefa atribuída à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), tendo em vista que os “terrenos de marinha” são bens públicos de domínio da União, conforme o disposto no art. 20, inciso VII da Constituição Federal.

”Terrenos da Marinha” são terrenos pertencentes à União Federal, não necessariamente situados dentro da faixa conceituada como “terreno de marinha”, que se encontra afetado à Marinha do Brasil para cumprimento da sua missão constitucional, prevista no art. 142 da Constituição Federal.

Comando do 2° Distrito Naval
Assessoria de Comunicação Social