A prefeitura de São Paulo vai realizar o processo de dação (quando o credor aceita como pagamento a obrigação de se fazer algo em substituição a uma dívida) de pelo menos dez imóveis e terrenos municipais. O processo já foi autorizado pela Câmara dos Vereadores. Outros dez imóveis estão em avaliação da Câmara para passarem pelo mesmo processo.

Será promovida uma licitação, na qual os interessados pelos imóveis farão seus lances a partir do valor venal de referência. O pagamento, no entanto, não será feito em dinheiro, mas sim com a construção das creches. A empresa que arrematar os imóveis pagará a aquisição construindo um determinado número de creches nas regiões especificadas pela Prefeitura e, ao final, receberá a área arrematada na licitação.

A solução dada para o déficit de vagas em creches é exageradamente liberal, acredita o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie Paulo Giaquinto. “Não se pode esperar uma postura diferente de um prefeito que veio de um partido como o antigo PFL, mas acho que a solução poderia ser diferente”, diz. “É uma maneira de privatizar pelos dois lados: vende os terrenos e não tem que se preocupar em construir as creches”.

“Se a Prefeitura precisa fazer caixa para garantir a produção das creches, há outra maneira de lucrar com os imóveis. Em vez de vender o terreno simplesmente, é possível tombar ou tomar outras providências para preservar o local e vender o potencial construtivo, que poderia ser usado em qualquer zona mista da cidade”, explica Giaquinta. Essa seria uma solução aplicável principalmente para terrenos que já têm uso, como a APAE do Itaim Bibi, e aqueles que podem ser usados para a instalação de equipamentos públicos.

Outros terrenos têm potencial, por exemplo, para a construção de moradias de interesse social. A simples existência desses terrenos, no entanto, mostra que essa não é a prioridade da Prefeitura. Um dos grandes empecilhos alegados pela administração municipal para a construção de moradias é a falta de terrenos. Se esses locais nunca foram aproveitados para esse fim, é porque não passa pela estratégia da Prefeitura a moradia popular em locais valorizados da cidade. É sempre bom lembrar que nem sempre a moradia social em locais muito valorizados é uma medida positiva para os futuros moradores. “Quando o bairro é muito valorizado, o que acontece é que muito moradores de unidades habitacionais alugam o apartamento e se mudam para uma favela ou para a periferia, perdendo a vantagem de ter um imóvel em uma região central”, explica o urbanista Giaquinta.

De qualquer forma, fica claro que não houve discussão individual sobre cada terreno, para saber o potencial e a melhor solução para cada um deles. “A solução proposta pela Prefeitura é um pacotão, a mesma coisa para todos os terrenos. Falta um estudo urbanístico e ambiental em casa local para determinar o melhor uso de cada imóvel”, finaliza Giaquinta.