De um lado, está uma prefeitura reconhecidamente preocupada com a participação popular. É uma das poucas no país a adotar, por exemplo, o Orçamento Participativo. De outro, associações de defesa do meio ambiente preocupadas com a preservação de uma das cidade que contribuem para o abastecimento de água de São Paulo.

O caso em questão é uma polêmica sobre a revisão do Plano Diretor de Embu das Artes, cidade localizada na região oeste da zona metropolitana de São Paulo. Enquanto a Prefeitura argumenta que mudanças são necessárias para que a atividade econômica na região se desenvolva, associações de ambientalistas afirmam que as propostas têm potencial para prejudicar o meio ambiente da região. Além disso, há críticas em relação ao cumprimento do processo de discussão do Plano Diretor previsto em lei.

A discordância chegou a tal ponto que os ambientalistas acionaram a Justiça para impedir que a última audiência pública organizada pelo Executivo, prevista para o dia 27 de junho, acontecesse. Nela, a Prefeitura apresentaria o projeto do novo Plano Diretor e realizaria a última rodada de discussão. O pedido foi acatado e a audiência, cancelada. Ainda não há prazo para o julgamento do mérito da questão. Por enquanto, o processo está parado.

A discussão sobre o Plano Diretor é complexa e toca em vários pontos. A seguir, apresento o sumário das polêmicas. Do lado dos ambientalistas, o entrevistado foi Leandro David Dolenc, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu. Pela Prefeitura, falou o próprio prefeito, Chico Brito (PT).

realização de audiências com participação popular: a discussão com a população, de fato, aconteceu. Foram 39 audiências – 19 delas temáticas e 20 por região geográfica – que resultaram na apresentação de 630 propostas. De acordo com o prefeito Chico Brito, 49% delas foram aceitas e integram o novo Plano. Dolenc, por sua vez, critica as audiências porque elas usaram para debate o texto antigo do Plano Diretor. Para ele, não adianta fazer 30 audiências com base na lei antiga e apenas uma, com a presença de mais de mil pessoas, pra debater o novo texto. “Na audiência final, apenas 4 pessoas teriam direito a falar. É muito pouco para uma lei tão importante”, afirma Dolenc. Para o prefeito, essa reclamação carece de base na realidade. “Primeiro, o trâmite normal é que as audiências sejam realizadas com base no texto de lei existente. Foi isso que foi feito e não poderia ser diferente”, afirma Brito. Já sobre o formato da audiência, ele afirma que, de fato, apenas um representante por setor (habitação, ambientalistas, empresários e moradores em geral) poderia falar ao microfone, mas as participação escrita estaria aberta para todos. “Independente disso, o mais importante é que o processo de discussão continua depois da apresentação do plano na Câmara dos Vereadores, com a realização de mais audiências públicas”, diz o prefeito.

aprovação conjunta do novo Plano Diretor pelo executivo e legislativo: Dolenc afirma categoricamente que a Prefeitura convocou os vereadores para a audiência do dia 27 de junho com a intenção de aprovar o novo Plano Diretor ali mesmo. Essa manobra, no entanto, não está de acordo com o trâmite legal. “Havia até fogos de artifício preparados para comemorar a aprovação”, diz Dolenc. Chico Brito nega a acusação com veemência. “O Executivo pode chamar o Legislativo para participar de uma audiência pública, mas o objetivo era apresentar o novo plano, não aprová-lo. Devidamente apresentado aos vereadores, o projeto passaria pelo trâmite normal no Legislativo, que inclui, inclusive, novas audiências públicas”, afirma.

pouco tempo entre divulgação do plano e audiência pública: outra crítica de Dolenc à Prefeitura seria o fato de que o novo texto do Plano Diretor foi publicado no site do poder municipal apenas três dias antes da audiência do dia 27. Esse tempo não seria suficiente para a apreciação de todas as propostas e para preparar intervenções para a audiência. O prefeito Chico Brito classifica essa crítica como mentira. “Não é verdade que o projeto foi publicado apenas três dias antes da audiência. Ele ficou disponível no dia 13 de junho (duas semanas antes da audiência) e recebeu 11 mil acessos”, garante. Ele afirma que as provas em relação à publicação do plano foram apresentadas à Justiça.

Corredor Empresarial na Área de Proteção Ambiental (APA): em relação ao conteúdo do projeto, essa é a maior polêmica. A APA Embu-Verde, que cobre 16 dos 72 quilômetros quadrados do município, está no caminho do Corredor Empresarial proposto no plano. Os ambientalistas criticam veementemente essa possibilidade. “A APA é importante para a preservação do verde do Embu, mas também para a água que abastece a Grande São Paulo. Não se pode mexer nisso”, diz Leandro Dolenc. A prefeitura rebate dizendo que o corredor ocuparia apenas 9% da área da APA, sempre com atividades não poluentes. “Não queremos a construção de indústrias lá, mas de empreendimentos de comércio, serviço, turismo e outras atividades que não poluam”, diz Chico Brito. Ele afirma ainda que a ideia do Corredor Empresarial não partiu da Prefeitura, e sim das propostas da sociedade civil. Para ele, outros pontos do Plano garantem que, na realidade, a área protegida no município vai aumentar, e não diminuir. “Está no plano a proposta de reconhecer os maciços vegetais como áreas de preservação, por exemplo. Isso aumenta a proteção ao meio ambiente”, afirma. Além disso, ele afirma que a proximidade com o Rodoanel faz com que as regiões para atividades econômicas no município sejam ampliadas. “Nosso interesse é que Embu deixe de ser uma cidade dormitório e tenha emprego para seus moradores. O Rodoanel trouxe o interesse das empresas e é preciso negociar com a sociedade para que elas de fato se instalem aqui”, acredita. É nesse ponto também que Brito faz sua crítica mais pesada contra as associações de ambientalistas. “Eles moram na região da APA e não querem empresas perto de casa. Esse é o motivo da reclamação. Podemos fazer mais 10 audiências públicas que eles não vão deixar de protestar contra o plano”, afirma. Esse é também o tom das notas oficiais publicadas pela Prefeitura. 

A questão agora está nas mãos da Justiça. Ainda não há prazo para a decisão sobre o mérito das reclamações. Mas independentemente de quem tem razão em cada um dos pontos de discórdia, é possível dizer que a cidade sairá ganhando. A discussão, que já estava acontecendo na sociedade, ficou ainda mais visível depois da polêmica, aumentando o número de pessoas atingidas pelo assunto. Não é comum uma questão desse tipo chegue a esse nível de detalhamento público. Normalmente, o Executivo atropela os críticos e faz prevalecer a sua vontade. Não parece ser o caso aqui. Qualquer que seja o resultado do imbróglio, a população vai sair ganhando.