São Paulo – As três maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo foram condenadas a pagar indenização de R$ 113,7 milhões, por terceirizar atividades de plantio, cultivo e colheita. A informação é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP). A Sucocítrico Cutrale Ltda, Louis Dreyfus Commodities e Agroindustriale Fischer (Citrosuco) podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O desembargador Gerson Lacerda Pistori, do TRT manteve parcialmente decisão proferida em março de 2013 pelo titular da Vara de Trabalho de Matão (primeira instância), juiz Renato da Fonseca Janon, que condenou as empresas a encerrar a prática, “seja em terras próprias ou de terceiros, localizados no território nacional, com produção agrícola utilizada em suas indústrias”.

O montante refere-se a mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo. A indenização por danos morais coletivos será de R$ 37,5 milhões para a Cutrale, R$ 13,75 milhões para a Louis Dreyfus, e R$ 48,75 milhões para a Citrosuco. O valor restante foi aplicado por abuso do direito de defesa e ato atentatório ao exercício de jurisdição.

O valor será destinado às instituições: Hospital do Câncer de Barretos, Hospital Amaral Carvalho de Jaú, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em São Paulo, Hospital Carlos Fernando Malzoni, em Matão, e Apaes em Araraquara, Bebedouro, Matão e Taquaritinga, todas no interior paulista.

Com informações do TRT da 15ª Região