São Paulo – O projeto sobre a contribuição assistencial (ou negocial) para entidades sindicais tem como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um especialista no tema. Paulo Paim (PT-RS) já adiantou que vai buscar um texto de consenso, ouvindo representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Segundo observadores, é a melhor alternativa para tentar garantir uma fonte de custeio.

É um tema ao mesmo tempo crucial para as entidades e que enfrenta resistência no Congresso, com viés antissindical. Especialmente na figura do senador Rogério Marinho (PL-RN), relator do Projeto de Lei 2.099 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Marinho também foi o relator da “reforma” trabalhista de 2017, que está na origem do problema. O projeto que resultou na Lei 13.467 extinguiu o imposto sindical, mas não ofereceu alternativas de financiamento para as representações.

STF considerou constitucional a cobrança da contibuição assistencial

A história se repete. O parecer de Marinho na CAE veda repasse, aos sindicatos, da chamada contribuição assistencial ou negocial. Foi uma resposta quase imediata à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a cobrança para trabalhadores não associados.

Mas a contribuição assistencial nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto em 2017. Esse equivalia a um dia do salário do trabalhador, cobrado uma vez por ano. Também era cobrado no setor patronal, com base no capital social. Já a assistencial (ou negocial) deve ser aprovada em assembleia, garantido o direito de oposição para quem não quiser contribuir. Os sindicatos lembram que os acordos coletivos são válidos para toda a categoria, sendo sócios ou não. Por isso, todos deveriam contribuir para a manutenção das entidades representativas. Seis centrais também criaram um sistema de autorregulação sobre o tema.

Equilíbrio na relação de trabalho

Para Paim, o fortalecimento dos sindicatos é bom, inclusive, para a economia. Além disso, é preciso haver equilíbrio nas relações de trabalho. “Podemos chamar de contribuição negocial ou assistencial, mas definitivamente não somos a favor do imposto sindical. Mas ao mesmo tempo não dá para as entidades não terem nenhuma forma de manter suas estruturas, para que possam ser boas negociadoras. E o diálogo que defendemos não é só com os empregados, é com empregados e empregadores”, afirmou recentemente.

O texto tem caráter terminativo. Ou seja, caso aprovado na CAS – e não houver contestação – não passará pelo plenário do Senado e seguirá direto para a Câmara dos Deputados.