São Paulo – A Força Sindical avalia o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), anunciado ontem (6) pelo governo, como um avanço em relação ao sistema de lay-off (suspensão de contratos de trabalho), “pois, além de preservar o emprego e manter a atividade laboral do trabalhador, onera menos sua renda e seus direitos, e preserva seu acesso às parcelas do seguro-desemprego”. Em nota, a central vê no PPE um passo importante para a construção de um sistema de proteção “lastreado na negociação coletiva, no reconhecimento e na valorização do papel dos sindicatos e da soberania da assembleia dos trabalhadores nas empresas”.

A Medida Provisória 680, que institui o programa, foi publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União, juntamente com o Decreto 8.479, que regulamenta a MP. O PPE permite redução de salários e jornada em até 30%, mediante acordo coletivo, em toda a empresa ou pelo menos um setor específico. Esse acordo, com duração de até seis meses, pode ser prorrogado, desde que o período total não seja maior do que 12 meses. Os empregados terão direito a uma compensação equivalente à metade do valor da redução salarial e limitada a 65% do valor máximo da parcela de seguro-desemprego. Essa compensação será custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O funcionamento do programa será supervisionado por um comitê coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também participarão desse colegiado os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Apesar de o PPE não caracterizar-se enquanto medida de combate à crise econômica, que se avoluma – trata-se mais de uma medida para amenizar os efeitos da crise –, certamente constitui-se em um avanço em relação ao sistema de suspensão de contratos de trabalho”, diz a nota, assinada pelo presidente da central, Miguel Torres. Segundo ele, o momento de crise e aumento de demissões “tende a aprofundar-se”.

Para a Força, com a criação do PPE é necessário preservar e fortalecer o FAT, “como instrumento de políticas públicas anticíclicas, orientadas à recuperação econômico-financeira do país pela via da preservação dos empregos e da sustentação de níveis razoáveis da atividade econômica”. Por isso, a entidade considera “fundamental” excluir o Fundo dos efeitos da Desoneração das Receitas da União (DRU) “e de outras medidas de controle orçamentário e contingenciamento de gastos públicos”.

A entidade, que promete fazer um debate interno com sua direção, avalia ainda que a MP poderá ser “aperfeiçoada” no Congresso mediante intervenção das centrais sindicais.