São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou parcialmente ontem (13) pedido de liminar da Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz/SP) contra a greve dos técnicos do órgão, que nesta semana completou três meses. O desembargador Ademir Benedito determinou que pelo menos 80% dos servidores permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Até ontem, a greve, que começou no dia 11 de julho, atingia a quase totalidade dos 1.400 técnicos que atuam na Fazenda estadual. Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo, Dairo Nogueira Garcia, a determinação do TJ será cumprida tão logo o sindicato receba a notificação da decisão, o que deve ocorrer ainda hoje.

O desembargador também marcou audiência de conciliação para quinta-feira (20), às 14h. Os técnicos da Fazenda têm reivindicações relativas à função e à remuneração. Segundo Garcia, atualmente existe confusão de atribuições entre os técnicos e os fiscais da área. Essa situação tem sido agravada por uma resolução do ano passado que limitou a atuação dos técnicos. “Agora ele só recebe os documentos e encaminha, mas antes ele fazia análise do processo”, diz. “Somos contra, porque queremos fazer todo o serviço”, defende, destacando que a atuação do técnico é fundamental para o nível de satisfação dos contribuintes.

Outra reivindicação refere-se à necessidade de suspensão de uma lei estadual de 1992, que unificou duas carreiras, a de técnico tributário e a de assistente técnico, não respeitando a Constituição. Garcia lembra que a Carta Magna determina que a unificação seja feita pela carreira de nível superior, o que não foi respeitado.

E a terceira reivindicação, de caráter salarial, é a reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2005. Em 2010, a secretaria fez uma reestruturação na carreira e o salário base da categoria subiu de R$ 180 para R$ 682, incorporando algumas gratificações, o que não mudou de forma significativa a remuneração dos técnicos. Em 2012, o governo estadual “prometeu” que daria um aumento em duas etapas, de 21% mais 23%, totalizando 44%. “Mas isso não foi implementado, eles alegam que por conta da crise não podem dar aumento”, diz o representante dos trabalhadores.

Garcia diz que, entre 2005 e este ano, a inflação acumulada beira os 100% e que, portanto, os 44% pleiteados não chegam nem à metade das perdas salariais. Ele também explica que até agora a maneira que o governo tem mantido para remunerar os técnicos é complementar o salário base com um programa de incentivo à qualidade, que avalia o desempenho da cada um mensalmente. Conforme a avaliação, os técnicos recebem uma bonificação em torno de R$ 1.800, que se soma ao salário base.