São Paulo – A proposta de extinguir a contribuição (ou imposto) sindical voltou a ser discutida hoje (19), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, convocada por Paulo Paim (PT-RS). O tom predominante foi de rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de 2013, de Blairo Maggi (PR-MT). A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do relator, José Medeiros (PPS-MT), e aguarda votação.

“Nós queremos acabar com a organização sindical? Se for isso, o projeto é um bom caminho”, afirmou o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro. Para o secretário de Relações Institucionais da UGT, Miguel Salaberry, a PEC vai “extirpar trabalhadores de sua representatividade”.

Já o secretário-geral da Nova Central, Moacyr Tesch, defendeu a manutenção do atual sistema, que inclui ainda nas contribuições confederativa e/ou assistencial e na mensalidade do sindicalizado. “As convenções coletivas e os direitos são universais, independentemente se a pessoa é filiada ou não.”

Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle defendeu a substituição do imposto sindical por uma contribuição sobre negociação coletiva, ou contribuição negocial. Essa contribuição seria cobrada na época das negociações salariais e teria de ser aprovada em assembleia. O trabalhador não sindicalizado pagaria caso quisesse se beneficiar do resultado da negociação. “Hoje tem muito sindicato que cobra imposto e não faz nada.”

A contribuição sindical é cobrada anualmente e equivale a um dia de salário do trabalhador. No caso das empresas, a cobrança é feita com base no capital social.

Com informações da Agência Senado