São Paulo – Ao finalizar, nesta sexta-feira (25), uma semana de correição no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, em São Paulo), o maior do país, a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, considerou os resultados satisfatórios, mas pediu “prioridade absoluta” para processos mais antigos, além dos chamados precatórios. Foi o sétimo tribunal regional visitado pela corregedora, e os precatórios são um tema em comum.

Com 46 municípios em sua jurisdição, o TRT-2 conseguiu reduzir o estoque de processos – de 720.466, em 2020, para 611.230 até maio último. A produtividade está acima da média nacional. Ao mesmo tempo, existem ainda 2.249 ações na fase de execução, relativos ao período de 1966 a 1990. A correição concluiu que, em 2022, o TRT cumpriu metas nacionais como as de julgar processos mais antigos e estimular a conciliação.

Dívida pública

Correição é uma prática periódica do Judiciário, para verificar adequação a normas e metas nas várias instâncias. No caso do TRT, ao longo da semana a corregedora recebeu advogados, sindicalistas, procuradores e magistrados, além de visitar unidades da 2ª Região.

Já precatórios são reconhecimentos judiciais de dívidas de entes públicos com pessoas físicas. Dependendo da quantia, a dívida pode se tornar uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Registro de pagamento

Para a corregedora-geral, esse é um item que ainda causa preocupação. De acordo com o TRT de São Paulo, até 31 de maio havia 4.005 RPVs com prazo vencido, somando mais de R$ 36,3 milhões. Isso pode ocorrer, segundo o tribunal, por falta de registro nos sistemas de controle.

No caso dos precatórios, parte dos dados não está disponível devido à migração para o chamado Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec). São mais de 20 mil casos, o que segundo o tribunal implicou na suspensão dos registros de pagamento no ano passado e neste ano.

Estoque de processos diminui

A corregedora deu 60 dias de prazo, a partir da publicação da ata (o que deverá ocorrer na próxima semana) para regularizar os lançamentos de precatórios e RPVs, “de modo que os dados reflitam a real condição das requisições de pagamento expedidas em desfavor da Fazenda Pública”. Ela lembrou que os tribunais vêm trabalhando na digitalização desses dados, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as recomendações feitas na conclusão da visita, está priorizar a força de trabalho para as Varas. Além disso, magistrados devem ser estimulados a proferir sentenças “líquidas”, com valores exatos. Dados sobre precatórios e RPVs devem estar disponíveis on-line. Outras sugestões referem-se a capacitação dos servidores em conciliação e gravação de videoaudiências.

Liminares e produtividade

Outro dado levantado durante a correição mostra que o tempo médio para análise de liminares foi de cinco dias, em 2021, subindo para oito no ano passado e 10 neste ano, até maio. Para a ministra, esse período é excessivo.

Já a primeira instância (Varas do Trabalho) mostrou “excelente desempenho” no período analisado. Com a produtividade acima de 100% , o estoque caiu de 211.711 processos, no final de 2021, para 181.563 neste ano, “não obstante o significativo crescimento da demanda processual no último triênio”. O tempo médio de duração caiu de 242 para 215 dias.

A 2ª Região abrange 217 Varas, 18 turmas e cinco seções especializadas, além de sete centros judiciários de solução e conflitos. São 506 juízes, 90 desembargadores e aproximadamente 5.200 servidores. No ano passado, a primeira instância recebeu 331.386 processos e solucionou 361.063. Já a segunda (TRT) distribuiu 215.565 e resolveu 183.544.