Em sua segunda mensagem divulgada pelas redes sociais para marcar o Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff falou hoje (1º) sobre o Projeto de Lei 4.330, aprovado pela Câmara, que prevê a terceirização. “Aproveito o 1º de Maio para falar sobre a terceirização. Sei que é importante regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil. Para que 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados tenham proteção e emprego, direitos trabalhistas e previdenciários e garantia de um salário digno. Regulamentar a terceirização significa também maior segurança para o empregador.”

Para Dilma, a regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter a diferenciação entre a atividades-fim e meio nos vários setores produtivos. “É preciso assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. É preciso proteger a previdência social da perda de recursos e, assim, garantir sua sustentabilidade. O meu governo tem o compromisso de manter os direitos e as garantias dos trabalhadores.”

“O Brasil vive hoje em plena democracia, por isso temos de nos acostumar às vozes das ruas, aos pleitos dos trabalhadores. Temos de reconhecer como legítimas todas as reivindicações de todos os segmentos sociais da nossa população. Temos de nos acostumar a fazer isso sem violência e sem repressão. Para isso, nada melhor do que o diálogo franco e transparente entre o governo e a sociedade.”

Fórum

Pela terceira mensagem, a presidenta informou que criou hoje o Fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e previdência social do qual participam centrais sindicais, os representantes dos aposentados e pensionistas, os representantes dos empresários e o governo. “A pauta dos trabalhos que propomos ao Fórum é sustentabilidade do sistema previdenciário, bem como regras de acesso: idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário.”

Segundo Dilma, foram propostas ainda como pauta políticas de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda e medidas de redução da rotatividade, de formalização e aumento da produtividade do trabalho.

“Caberá a nós todos encontrarmos a melhor estratégia e definir os mais eficientes instrumentos para que possamos atingir os nossos objetivos de fazer o Brasil crescer, aumentando emprego e renda de todos os trabalhadores. Queremos, por meio do diálogo, construir consensos, evitando a violência e respeitando o direito de opinião e de manifestação.”