São Paulo – Ao considerar que não existe “elemento novo”, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de segunda-feira (16) pedido para soltar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. A defesa apresentou parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com a afirmação de que “não parece ser possível ao STF” decidir se o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva descumpriu tratado com a Itália ou praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti, como queria o governo do país europeu. Para o ministro, o pedido atual é uma reiteração do apresentado em janeiro e negado pelo presidente do tribunal, Cezar Peluso.

Mendes disse ainda que o parecer jurídico, “de caráter opinativo”, não constituía elemento novo “apto a alterar o estado dos fatos” que formaram para a decisão do presidente do STF. Além disso, acrescentou, “é óbvio que o tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República”.

Battisti está preso no Brasil desde 2007. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crimes cometidos supostamente por ele nos anos 1970. Em 2009, o então ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político ao italiano, decisão que foi considerada ilegal pelo STF. O tribunal autorizou a extradição para a Itália, mas deu a última palavra para o então presidente. No final do ano passado, Lula decidiu mantê-lo no Brasil.