Montevidéu – O presidente uruguaio, José Mujica, propôs hoje a realização de um novo plebiscito para decidir sobre a anulação da Lei da Caducidade, que em 1986 deu anistia a policiais e militares que violaram direitos humanos durante a ditadura (1973-1985). 

Mujica revelou que gostaria que a população decidisse essa questão. “Vamos passar 40 anos discutindo isso?”, questionou o mandatário em uma reportagem publicada pelo jornal uruguaio La Republica, referindo-se ao fato da lei causar polêmica entre grande parte da população desde que foi criada. 

O presidente considerou um erro a realização do plebiscito sobre o tema juntamente com as eleições presidenciais, em outubro de 2009. Ele acredita que este seja um dos motivos que garantiu a vigência da norma, que obteve somente 48% de votos contra — quando era necessário 50% dos votos mais um. 

Além disso, cada voto branco ou nulo era considerado a favor da permanência da lei, o que, segundo Mujica, confundiu o processo. “Quando cometemos erros temos que assumi-los, ou pelo menos assumir que nos equivocamos”, concluiu. 

O mandatário ainda criticou a posição de seu partido, a coalizão de esquerda Frente Ampla, por discutir sobre um projeto de lei que anularia a norma, sem consultá-lo. 

Mujica se opõe a anulação da lei, já que ela foi reiterada pela população uruguaia em duas ocasiões. Sua posição desatou uma crise dentro da coalizão, que debaterá neste sábado se segue adiante com a proposta ou busca novas alternativas, como um novo plebiscito. 

Apesar de se mostrar contra a anulação da lei via Senado, o presidente permitiu a investigação do caso da morte de Alvaro Balbi, assassinado em 1975 pela ditadura. 

O caso se insere no contexto da Lei de Caducidade, mas o decreto de Mujica está em conformidade com uma recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ordenou ao Estado uruguaio “garantir” que a lei “não volte a representar um obstáculo para a investigação” das violações feitas durante a ditadura.