Tag: segunda instância

Constituição

Líderes do Congresso fecham acordo e debate de prisão em segunda instância fica para 2020

Projeto de lei que tramita no Senado será engavetado e discussão será centralizada em PEC da Câmara
Julgamento

Na apelação de Lula sobre o caso Atibaia, relator do TRF4 começa negando pedidos da defesa

Contrário à anulação da sentença, desembargador Gebran Neto não viu suspeição de Sérgio Moro, nem irregularidade no "recorta e cola" da sentença da juíza Gabriela Hardt na primeira instância: "Trechos meramente informativos"
Pressa

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC que permite prisão após segunda instância

Proposta altera dois artigos da Constituição para pôr fim aos recursos extraordinário e especial
Passando por cima

Tentativa de rever prisão em segunda instância no Congresso é ‘ataque à democracia’

Trânsito em julgado

Moro diz respeitar decisão do STF, mas lembra que Congresso pode mudar lei

CCJ da Câmara pode colocar em votação na semana que vem PEC que permite prisão após segunda instância. Relatora, que é do PSL, deu parecer favorável
direito de defesa

Livre, Lula deve lutar pela anulação da condenação da Lava Jato

#lulalivre

Defesa de Lula pede nesta sexta-feira sua imediata libertação com base no julgamento do STF

Advogados também reiteram pedido de habeas corpus com a declaração da nulidade do processo em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores
#LulaLivre

Lula defende Constituição e líder do MST afirma: ‘Se Deus quiser, será a última visita’

O ex-presidente revelou "pequena ansiedade" com julgamento do STF, mas que seu objetivo é que Moro seja declarado suspeito e o processo, anulado
judiciário

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Expectativa é que Constituição seja respeitada, mas ministro acena com possibilidade de aumento de pedidos de prisões preventivas, o que pode manter ex-presidente preso
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