São Paulo – Diante das denúncias de assédio moral nos hospitais da Prevent Senior, para que médicos receitassem o ‘kit covid’ durante a pandemia, composto de remédios sem eficácia sobre a doença, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à operadora no próximo mês.

Se o termo for assinado, a operadora deverá se comprometer a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei. Se desrespeitar as cláusulas, a operadora pode ser punida na Justiça. As informações são da Globo News.

Está prevista uma reunião para o começo de agosto entre representantes da área cível do Ministério Público de São Paulo, com o MPT e o Ministério Público Federal (MPF) para discutir o andamento dos trabalhos e as “responsabilidades de fazer” um acordo de dano moral coletivo a ser proposto à operadora.

Segundo a GloboNews, a ideia dos investigadores é assinar um documento conjunto com a operadora, que definirá um valor de indenização pelos danos causados contra médicos e outros funcionários de saúde, além de pacientes da empresa.

Etapa final

As investigações na área trabalhista envolvendo as denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 entraram na reta final.

Desde o ano passado, os procuradores ouviram médicos e outras testemunhas, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e funcionários da área administrativa das unidades da Prevent.

A GloboNews apurou que relatos e provas documentais confirmaram a prática de assédio moral organizacional, com episódios de pressão, constrangimento e ameaças para que médicos da operadora receitassem e distribuíssem o chamado “kit Covid”.

Na área trabalhista, a operadora é alvo de inquéritos por suspeita de assédio moral organizacional e exposição de profissionais ao coronavírus, conduzidos pela força-tarefa que deve propor o TAC. A força-tarefa do MPT aguarda documentos da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para finalizar a apuração sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho que tenham exposto os profissionais ao vírus.

O grupo de procuradores do trabalho investiga ainda denúncias do descumprimento, por parte da Prevent Senior, de medidas que garantissem a saúde e a segurança dos empregados durante a pandemia. Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que configuram suspeita de irregularidades em questões trabalhistas.

‘Pejotização’

Em outra frente de investigação, procuradores também apuram a prática de “pejotização” de médicos e denúncia de assédio sexual. Os dois procedimentos ainda seguem em andamento. Já na esfera criminal estadual e federal, a Prevent Senior é investigada por usar de forma experimental, ilegal e sem conhecimento dos pacientes medicamentos do chamado “kit Covid”.

Na área cível do Ministério Público, a empresa assinou em outubro do ano passado um outro Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Saúde Pública, quando a operadora se comprometeu a não distribuir mais o “kit Covid”. O MP-SP diz que a empresa tem cumprido o TAC. A Prevent Senior informou, em nota, que apoia as investigações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e “tem prestado todos os esclarecimentos solicitados”. “Entretanto, não teve acesso às eventuais conclusões das investigações. Por isso, não pode comentá-las. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia médica e jamais obrigou seus profissionais a receitar quaisquer tratamentos”, afirma o texto.