São Paulo – A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de acabar com o limite da cobertura pelos planos de saúde de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia tem como objetivo esvaziar a luta de movimentos contra o chamado rol taxativo, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de Junho. A avaliação é da jornalista, escritora e ativista Andréa Werner, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa.

Depois de autorizar reajuste nos planos de saúde que em alguns casos pode passar de 50%, no final de maio, a ANS passou a incorporar grupos de beneficiários e procedimentos ao seu rol de cobertura mínima obrigatória. Começou com procedimentos para tratamento de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, principalmente aquelas com autismo.

“Coincidentemente os familiares de autistas foram os que começaram o barulho contra o rol taxativo“, lembra Andréa. Logo em seguida liberaram terapias voltadas à síndrome de Down e paralisia cerebral. Já na última segunda-feira (11) anunciaram a cobertura ilimitada para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta. E para qualquer diagnóstico listado na Classificação Internacional das Doenças (CID).

Redutor de cobertura

“Não queremos acreditar que a inclusão de terapias ilimitadas no rol da ANS seja moeda de troca de um PL que reforce o rol taxativo mitigado do STJ. Afinal, nunca foi só sobre autismo e nem sobre terapias. Estamos falando de pessoas com câncer, doenças raras, diabetes, epilepsia refratária, distrofia muscular, pessoas que precisam de medicamento de alto custo, bibap, home care, exames, procedimentos, cirurgias de alta complexidade. Isso é o que realmente custa dinheiro para os planos de saúde. Não as terapias. E essas pessoas não podem ser jamais deixadas para trás’, disse Andréa em sua conta no Twitter.

À RBA, a ativista disse que o presidente da ANS, Paulo Rebello, participou de pelo menos duas reuniões do grupo de trabalho da Câmara durante discussão de um Projeto de Lei para tratar de questões relativas ao rol taxativo da ANS. “Disse que ia liberar terapias para síndromes, paralisia cerebral. Então está tudo parecendo um grande acordo para dar uma desmobilizada ao colocar esses itens no rol, terapias que pesam menos para os planos. Mas tem pessoas que estão tendo seu home care retirado. E medicação, exames, procedimentos negados”, afirmou.

Segundo a ANS, a decisão tomada pela diretoria “visa promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais”. E por isso foram excluídas as Diretrizes de Utilização. Ou seja, as condições atualmente exigidas para determinadas coberturas para as consultas e sessões com esses terapeutas psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. E o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente.

O fim do limite para a cobertura dessas sessões passará a valer a partir de 1º de agosto para todos os planos regulamentados. Ou seja, contratados a partir da Lei 9.656/1998 ou adaptados à lei que tiverem cobertura ambulatorial (consultas e exames). Os contratos em período de carência para consultas/sessões terão que aguardar o término da carência para ter direito à assistência.