São Paulo – Em post no Facebook e em sua página na internet, o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) informou ontem (5) que “irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas”.

O pedido de criação dessa CPI foi rejeitado na quarta-feira (4) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com a alegação de “falta de foco”. “Contudo”, informa Valente, “o parecer da Consultoria Legislativa da Câmara afirma exatamente o contrário, ‘o pedido atende perfeitamente todo o necessário para que se instale a CPI’”.

Valente coletou 201 assinaturas de parlamentares em apoio à CPI. Para o deputado, ao alegar que a CPI não tem foco, Cunha “desprezou a quantidade enorme de queixas nos Procons, com mais de 80% dos casos revelando ilícitos contratuais das operadoras; desprezou ainda as práticas abusivas cometidas pelas empresas contra médicos e demais trabalhadores da saúde, além de outras dezenas de reclamações sobre procedimentos, baixa remuneração, aumentos abusivos acima da inflação, violação de autonomia legal dos profissionais de saúde para obter mais lucros com menos serviços e adiamento indeterminado dos processos – que na Justiça os consumidores ganham em 88% dos casos. Num universo de pelo menos 50 milhões de cidadãos prejudicados por esta conduta, Eduardo Cunha diz que a CPI não tem foco”.

O deputado também destaca que as motivações do presidente da Câmara são outras. “Ele precisa explicar por que, como relator da Medida Provisória 627, fez uma emenda anistiando multas dos planos de saúde em 2 bilhões de reais. Ou seja, de cada mil multas, as empresas pagariam apenas vinte. Que beleza para os comerciantes da saúde! Dilma acabou vetando o dispositivo”, lembra Valente.

“Agora, na prestação de contas ao TSE, o deputado Eduardo Cunha declarou ter recebido 250 mil reais da Bradesco Saúde”, afirma Valente, ao lembrar o Código de Ética Parlamentar, em seu Artigo 5º: “Atenta contra o decoro relatar matéria de interesse específico de pessoa que tenha contribuído para campanha eleitoral”.

Dívidas com o SUS

O embate entre Valente e Cunha acontece em meio a notícias de que os planos de saúde devem mais de R$ 742 milhões ao SUS. Esse número foi divulgado em um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O estudo revela que “de R$ 1,6 bilhão cobrado das operadoras pela ANS para ressarcimento ao SUS, apenas 37% (cerca de 621 milhões) foram pagos. Enquanto isso, 19% (mais de R$ 331 milhões) foram parcelados e 44% (mais de R$ 742 milhões) não foram nem pagos nem parcelados. Isto é, 63% das dívidas ainda não foram quitadas pelas operadoras”.

O Idec também explica que “o ressarcimento ao SUS é devido de acordo com o artigo 32 da chamada Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), que estabelece que as operadoras devem ressarcir os serviços de saúde prestados aos seus clientes por instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Portanto, os valores dos atendimentos feitos pelo SUS aos consumidores das operadoras devem ser reembolsados pelas empresas aos cofres públicos. “À ANS cabe calcular e cobrar esses valores, que devem ser direcionados ao Fundo Nacional de Saúde”, afirma o Idec.

Saiba mais:

• Consulte o estudo completo do Idec