São Paulo – O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu hoje (19), durante audiência pública sobre o Mais Médicos na Câmara, em Brasília, o modelo de contratação dos profissionais cubanos que participam do programa. “Os funcionários públicos do Estado cubano são pagos diretamente pelo governo deles. É assim em qualquer país e esta contratação, via Opas [Organização Pan-Americana da Saúde], é perfeitamente legal com base em leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse.

O ministro lembrou que as vagas ocupadas por cubanos foram oferecidas antes a profissionais brasileiros. “Os 11.361 médicos cubanos foram para os mais de 3 mil municípios onde nem os profissionais brasileiros, nem os médicos dos demais países tiveram interesse de ir”, afirmou. Segundo o Ministério da Saúde, pouco mais de 700 municípios não tinham nenhum médico antes do início do programa.

Chioro, que participou de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre o regime de contratação dos médicos cubanos, entregou ao presidente da colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), uma cópia do termo de cooperação entre Brasil e Cuba. Até então, parlamentares se queixavam da falta de informações sobre a contratação de médicos cubanos.

Segundo balanço do Ministério da Saúde, apenas sete profissionais de Cuba saíram do programa. Entre os brasileiros o número chega a 79, frente a 1.241. “Tivemos apenas 0,09% de desistência entre os cubanos”, comemorou.

Ele lembrou que a remuneração desses profissionais será reajustada para R$ 3 mil. A diferença em relação ao salário integral do programa, de R$ 10 mil, é repassada diretamente para o governo de Cuba, que divide parte para a família do profissional e parte para financiar a formação de novos médicos o sistema de saúde, 100% público e gratuito.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos principais críticos do Mais Médicos, afirmou que a França e o Chile contratam os cubanos diretamente, sem utilizar uma entidade intermediária. “A própria Opas assumiu que o programa nos moldes do realizado no Brasil é inédito.”

O parlamentar também criticou a falta de infraestrutura. “Entre o papel e a prática existe uma diferença enorme. Pelos dados do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira], vocês construíram apenas 52% das unidades de saúde previstas para o ano passado”, afirmou.

Democracia e estudo

Entre as experiências bem sucedidas do programa estão os municípios de Cáceres (MT), que conseguiu pela primeira vez montar uma equipe de saúde da família, e Boa Vista (RR), que ampliou consideravelmente o atendimento à população, segundo o ministro.

“O Mais Médicos democratiza a distribuição da saúde”, comentou o ministro. Ele avaliou que o programa colabora para a reforma do aprendizado da medicina no país. “A integração ensino-serviço estabelece que o aprendiz deve se vincular a uma realidade sanitária.”

Quanto aos estrangeiros, Chioro lembrou que eles são obrigados a estudar língua portuguesa, política de saúde no Brasil, organização do sistema de saúde e da atenção à saúde, vigilância e as doenças mais comuns em cada região brasileira. “Não estamos ensinando português, mas o português instrumental para a área, como um brasileiro que vai estudar no exterior precisa saber um inglês instrumental”, comparou.

Com informações da Agência Câmara.