Causou furor na imprensa conservadora o documento Por um Brasil Justo e Democrático, lançado no final de setembro com a assinatura de 200 personalidades – entre economistas, sociólogos, advogados, urbanistas e outros profissionais de pensamento progressista e considerados formadores de opinião. Por ter a Fundação Perseu Abramo (FPA), ligada ao PT, como uma de suas organizadoras, colunistas e editores pareciam divertir-se com uma suposta “notícia” de que o partido da presidenta, ao se “insurgir” contra a política econômica, poderia apimentar a crise política que arde diariamente nos jornais, revezando com o catastrofismo econômico.

A conduta, entretanto, não inibiu os idealizadores da iniciativa, entre os quais se incluem Plataforma Política e Social, Brasil Debate, Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e Rede Desenvolvimentista. O presidente da FPA, Marcio Pochmann, rebate com serenidade a pressão dos jornais, de que a iniciativa seria um “fora Levy”. “Não estamos aqui para defender essa ou aquela pessoa. A nossa proposição é de conteúdo sobre os rumos do Brasil”, afirma o economista, também colunista da Rede Brasil Atual, sem abrir mão do direito ao debate e à crítica. “Já tivemos experiência no período recente com as mesmas medidas aqui defendidas (no documento) e que deram resultados fundamentais: o país conseguiu o grau de investimento fazendo outro tipo de política”, afirmou, em referência a “medidas voltadas para o crescimento e não para o aprofundamento da recessão, com receituário que deseja corte de empregos e de renda para combater a inflação”.

Os signatários de Por um Brasil Justo e Democrático têm como consenso o diagnóstico de que o ajuste fiscal prejudica a atividade econômica em vez de tirar o país da recessão. “O documento se presta a evitar o terrorismo da lógica de curto prazo dos mercados especulativos”, reitera Pochmann. “Não devemos pensar pequeno. Precisamos ter clareza de que ao apontar para a lua não podemos ficar focados no próprio dedo.” Os intelectuais defendem que a criação de empregos e renda esteja no centro da política econômica do governo, como meio de combater as desigualdades sociais e promover uma distribuição mais justa de riqueza.

Segundo o trabalho, a atuação monetarista do Banco Central tem foco estreito em combater a inflação com elevação de juros, quando também deveria olhar para a proteção social. E deveria haver maior controle sobre a política cambial. “A regulamentação é frouxa e permite a especulação com a nossa moeda”, afirma o professor Guilherme Mello, do Instituto de Economia da Unicamp, também defensor de um papel de longo prazo para os bancos públicos, voltado ao desenvolvimento. “O mercado privado não teria condições de financiar o desenvolvimento se os bancos públicos – constantemente atacados por esse mesmo mercado – acabassem.”

ISIS MEDEIROS/BRASIL POPULAR

Manifestação em Belo Horizonte contra a política econômica

Alternativas e subsídios

O documento tem dois volumes: “Alternativas para o Brasil voltar a crescer” e “Subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional”. Um dos pontos de partida da análise é o de que o chamado “tripé macroeconômico”, baseado em metas de inflação, de superávit primário (economia que o governo tem de fazer para pagar juros da dívida pública) e câmbio flutuante, precisa ser flexibilizado. Para Marcio Pochmann, o ajuste fiscal exagera na redução da atividade econômica ao determinar corte de gastos públicos e reduzir a renda na economia. “A economia cresce menos, o Estado arrecada menos, e não se consegue reduzir as despesas no mesmo nível. Então, é um problema permanente. E já se fala que a recessão (antes estimada em alguns meses) pode durar até 2017, e o país não suporta essa magnitude.”

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, também economista, afirma que a iniciativa desse coletivo de intelectuais é necessária para ampliar a discussão sobre a crise que o país está vivendo. “A burguesia apresentou como saída a volta do neoliberalismo e o governo está equivocado. Essa iniciativa (do documento) recoloca o debate em seus devidos termos, precisamos de uma nova política econômica para sair da crise. E só há saída se houver debate e mobilização em torno de alternativas concretas.”

Para Stedile, a opção adotada pelo governo pode ter surgido de um “susto” com a crise política que se instalou a partir das eleições do ano passado e do agravamento da crise no cenário internacional, que desta vez recai com mais força sobre Brasil, Rússia e China. E a saída via política de austeridade seria, em sua visão, um “aceno do governo à burguesia” para tentar se proteger. “E quanto mais o governo oferece, pior fica a situação.”

Um dos argumentos centrais que o documento pretende desmontar é o de que a dose recessiva de ajuste se impôs, e a razão disso seriam “erros” de condução, o Estado brasileiro “gasta” muito, a “máquina é inchada”. Entre os tais erros estaria a “brincadeira” das desonerações de impostos – termo usado pelo próprio Levy no início de sua gestão ao criticar os incentivos fiscais do governo destinados a estimular setores da indústria a enfrentar a queda de atividade econômica sem demitir. Para os autores de Por um Brasil Justo e Democrático a tentativa de criação de uma nova matriz econômica alternativa ao neoliberalismo – responsável pelo crescimento da renda do trabalho, pelo cenário de quase pleno emprego, a redução da pobreza e a expansão da classe média – incomoda a gestão financeirizada da economia do planeta.

Tanto incomoda que a situação dada como catastrófica frente à situação do país pelos meios de comunicação está, na avaliação dos organizadores do documento, longe de ser uma realidade – uma vez que o Brasil ostenta indicadores econômicos e sociais superiores aos de muitos países. Na avaliação do professo da Unicamp Pedro Rossi, esse trabalho é um contraponto a todos esses argumentos. “Principalmente entre 2005 e 2011, houve um aumento do mercado consumidor e da capacidade de oferta; o investimento também cresceu sistematicamente, não foi artificial”, defendeu, ressaltando que a taxa de investimento no país chegou a 19% do PIB em 2010. Mas ele admite que faltou sintonia entre a economia e o crédito, e que o padrão de consumo no país foi modernizado sem mudanças na infraestrutura da economia.

Para Rossi, um dos erros fundamentais do primeiro mandato de Dilma Rousseff foi a ausência de contrapartida dos empresários em relação às desonerações oferecidas pelo governo. “Os empresários engordaram suas margens de lucro, mas não deram retorno. Seria mais importante ter um plano de gastos do que de desonerações”, afirmou. Segundo Rossi, o discurso da crise que se tornou dominante buscou instalar um clima de terrorismo fiscal já em 2014, quando ainda não havia nada que apontasse para uma crise grave. Sobre o resultado primário negativo no ano passado (-0,6%), depois de anos de resultados positivos, o professor afirma que foi um desempenho melhor do que em outros países. “Nossa dívida caiu e não estamos com o FMI na porta. Mas o ajuste está piorando as contas fiscais, estamos pior hoje do que em dezembro de 2014”, afirma. “Irresponsabilidade fiscal é jogar o país numa recessão.”

Crise fabricada e terrorismo de mercado

Se nas duas gestões de Lula e na primeira de Dilma o país criou 20 milhões de empregos formais, neste ano corre o risco de perder 1 milhão dessas vagas. A renda do trabalho também dá sinais de queda – em agosto caiu 3,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. “A questão fundamental é financeira. Há países com dívida bruta três vezes maior que a do Brasil que pagam a metade dos juros praticados aqui. Esse é o grande desajuste fiscal brasileiro”, afirma o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, um dos autores do documento Por um Brasil Justo e Democrático.

Nessa discussão, é difícil separar política de economia. Na verdade, para Fagnani, o cenário econômico foi contaminado pelo cenário político, pois a crise não encontra nos dados a gravidade defendida pelos “neoliberais”. Mais do que isso, o economista identifica um esforço da direita em desconstruir o governo. “Então, é uma crise totalmente fabricada, de certa forma, pelo terrorismo econômico do mercado”, mesmo em meio a um cenário em que FMI, Banco Mundial e diversos países já fazem autocrítica à austeridade fiscal. Confira outros tópicos da entrevista concedida por Fagnani à Revista do Brasil.

Cenário internacional

Quando você olha os outros países, especialmente os desenvolvidos, nota que o desemprego cresce em geral, com exceção dos Estados Unidos mais recentemente. A inflação no Brasil não estava fora de controle. Entre 2009 e 2014, todos os países desenvolvidos têm déficits primários de mais de 5% ao ano. O Brasil durante 14 anos fez superávit primário em torno de 3% do PIB. Nenhum outro país do mundo fez esse esforço. Com o déficit de 0,6% no ano passado querem criar uma sensação de caos, e mesmo o déficit nominal, que incorpora os juros, desde o começo da década passada é em torno de 5% do PIB. A mudança expressiva ocorre somente em 2014, com aumento para 6,7%.

Dívida interna

A dívida interna em relação ao PIB baixou, do começo da década passada até 2013, de 60% do PIB para 33%. Em 2014, ela subiu um pouco, mas quando você olha a dívida interna em relação aos outros países ela está ótima. A dívida bruta é 65% do PIB no Brasil, nos Estados Unidos é 103%. Há países europeus com 150%, no Japão é 239%. Esse é o ponto de partida do documento que estamos lançando.

Erros do governo Dilma

Sim, foram cometidos erros na condução da política econômica do primeiro governo Dilma, mas não são os erros que os liberais dizem. Eles dizem que o mundo está maravilhoso e os problemas do Brasil têm a ver com a condução doméstica, a nova matriz econômica, excesso de intervenção do Estado etc. Isso é uma bobagem. Os desdobramentos da crise de 2008 ainda estão aí. Como efeito da desaceleração da economia global, as contas externas brasileiras pioraram. O que acontece na China não é uma nova crise, mas desdobramento de 2008.
Um dos equívocos do governo Dilma é que a partir de 2013 ela começa a aumentar os juros. Em 2013, a gente gastava cerca de 4,5% do PIB com pagamento de juros, passou para 5,5% do PIB no final de 2014 e este ano estamos em 8% do PIB. Isso contribuiu para a desaceleração da economia.

Alternativas no combate à inflação

A questão fundamental é que a inflação no Brasil não é de demanda, então, é inócuo aumentar a taxa de juros. Por outro lado, como você vai fazer um superávit primário e cortar despesas não financeiras se você aumenta a despesa financeira com a elevação dos juros? Como é que você faz um ajuste fiscal, se as despesas financeiras aumentam? O ajuste foi vendido como algo necessário para restabelecer a confiança dos empresários, que voltariam a investir, mas isso não tem sustentação. Se a economia global e a interna desaceleram com políticas de austeridade, você aprofunda a recessão. E a primeira reação dos empresários é não querer pagar mais impostos. Então, a receita cai mais. Isso acaba levando a um ajuste fiscal sem fim.

Questão social e desemprego

Nós saímos de 13% de desemprego em 2001 e 2002 para 4,8% em 2014. Agora já está em 8,6% e a previsão para o final do ano é que chegue a 9%. Em um ano de ajuste regredimos no esforço feito. Vários economistas neoliberais diziam em 2013 que não seria possível fazer a inflação voltar para o centro da meta com o pleno emprego, seria preciso demitir sim. Está aí o resultado. Vamos baixar a inflação com o desemprego. Isso é tarefa da política econômica?

Tripé macroeconômico

Nós seguimos no Brasil uma gestão ortodoxa do chamado tripé macroeconômico: regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. O Banco Central é independente, sua única missão é fazer a inflação ir para o centro da meta, e só tem uma bala na agulha, que é aumentar a taxa de juros. Essa gestão ortodoxa está superada, nem FMI e Banco Mundial defendem. Já fizeram uma autocrítica, diversos países já flexibilizaram esse tripé. Vários países adotam para o Banco Central duas missões: combater a inflação, mas cuidar do bem-estar e combater o desemprego. O FED (Banco Central norte-americano) faz isso. Por que há dois anos o FED retarda o aumento da taxa de juros? Entre outros fatores, porque ele sente que a recuperação do emprego está boa. Ou seja, até a meca do imperialismo tem a missão de combater a inflação e cuidar do desemprego.

Reformas conservadoras

Estão sendo propostas pelo Congresso Nacional reformas como o projeto de terceirização ilimitada. Elas podem cortar as pontes para um projeto de desenvolvimento. Vários mecanismos institucionais e financeiros estão sendo destruídos. Nosso objetivo é ampliar esse debate.

Desigualdade

O desafio do Brasil para o futuro é encarar a desigualdade, suas diversas faces, na renda, no trabalho, tributária, na riqueza agrária, na urbana, na oferta e no acesso de bens e serviços públicos, como saúde e educação. E a macroeconomia deveria estar a serviço desse projeto, assim como a consolidação da democracia e a reforma política. É fundamental manter as conquistas da Constituição de 1988 – um marco no processo civilizatório brasileiro. E essas conquistas estão ameaçadas. Tem economistas que passaram a transmitir em forma de mantra que você só vai resolver a questão fiscal no Brasil se nós revermos o pacto social da democratização. Estão culpando a cidadania, o fato de que depois de cinco séculos houve um avanço de direitos básicos. A crise econômica abre espaço para que propostas conservadoras voltem à cena e uma delas é essa. Não podemos ficar restritos ao debate imposto pelo setor financeiro.

Frente Brasil Popular

A nossa ideia a partir do lançamento do documento é ampliar os fóruns de debates em torno dessas questões, promover discussões. A gente vê a Frente Brasil Popular (lançada no início de setembro) como uma alternativa promissora para tentar aglutinar mais os setores da esquerda em defesa da democracia, da legalidade, dos direitos sociais, e para isso é fundamental você mudar a política econômica.

Essa opção liberal de política econômica impulsiona tentativas golpistas. A nossa democracia é um evento tão recente e incipiente e até para a defesa da democracia é necessário mudar a política econômica. Existem outras alternativas, existe uma outra agenda que a gente também tem de se debruçar sobre ela, e não ficar restrito à agenda proposta pelos setores conservadores e pelo sistema financeiro.