história

Uma senhora batalha

O direito das mulheres de votar nas eleições só foi incluído definitivamente na legislação nos anos 30. Mas, antes, elas tiveram de lutar muito

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Eleitora na urna na Eleição Constituinte de maio de 1933

Atualmente, o voto das mulheres representa uma parcela significativa do eleitorado nacional e, por isso, é bastante disputado pelos políticos. Nos três poderes, embora sejam ainda minoria, há mulheres atuando. São senadoras, deputadas federais e estaduais e vereadoras. Prefeitas, governadoras, ministras e secretárias de governo. Porém, esse cenário incontestável demorou muitas décadas para ser construído.
O primeiro espaço de participação feminina na política teve de ser conquistado na Justiça. Em 1927, a professora Celina Guimarães Vieira encaminhou uma petição ao juiz da cidade de Mossoró (RN), reivindicando o livre exercício de seu direito a voto. Sua petição baseava-se em um artigo da lei eleitoral de 1926 daquele estado: “(…) poderão votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”.

A atitude combativa de Celina foi apenas uma das várias batalhas pela emancipação feminina que marcaram as primeiras décadas do século 20 no Brasil e no mundo. A paulista Berta Lutz, filha do médico Adolfo Lutz, foi pioneira na luta pela conquista de direitos políticos para as mulheres. Berta, que, como o pai,  tornou-se especialista em ciências naturais, foi a segunda mulher a ingressar no serviço público brasileiro, em 1919, em concurso para secretária do Museu Nacional no Rio de Janeiro. A batalha para permitir que as mulheres concorressem em pé de igualdade com os homens a cargos públicos também fez parte das campanhas feministas da época.

A atuação política de Berta Lutz foi inspirada no movimento feminista da Europa da década de 1910, quando estudou na Universidade de Sorbonne, em Paris. Seu contato maior foi com as organizações inglesas, formadas por mulheres das classes superiores e médias simpatizantes dos movimentos socialistas. A Finlândia foi o primeiro país em que elas obtiveram o direito ao voto, em 1906. Porém, na maioria dos países europeus isso só foi conquistado após o término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).
Na Inglaterra, travaram-se as lutas mais duras, inclusive com muitas prisões de suffragettes (como eram chamadas as ativistas que defendiam o voto feminino) em manifestações. O auge do movimento se deu em 1913. A ativista Emily Davison, numa atitude extrema para atrair a atenção do mundo à causa, morreu depois de atirar-se à frente do cavalo do rei inglês. Sua morte gerou uma forte onda de protestos. Em 1918, foi permitido às inglesas votar.

Também nos Estados Unidos as grandes mobilizações femininas começaram em 1870, quando homens de qualquer etnia e condição social passaram a poder escolher seus representantes. Mas foi apenas em 1916, com a eleição da primeira mulher para o Congresso norte-americano – a deputada Jeannette Rankin –, que a proposta da extensão do direito a voto às mulheres foi discutida. E passou a vigorar em 1920.

Em 1922, sob a liderança de Berta Lutz, foi fundada no Rio de Janeiro a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que impulsionou de forma decisiva a luta pelo direito de votar. Após a regulamentação do voto feminino, em 1932, Berta elegeu-se deputada suplente para a Assembléia Nacional Constituinte de 1933 e para o Congresso Nacional em 1934 – assumiu o mandato dois anos depois. Empunhou bandeiras como igualdade salarial entre os sexos e mudanças na legislação trabalhista relativa às mulheres e crianças. Uma delas – a licença-maternidade remunerada – só foi conquistada na Constituição de 1988.

Representação ainda é desigual

A conquista definitiva do voto feminino no Brasil, em 1932, ocorreu durante o processo histórico desencadeado pela Revolução de 1930. A inclusão do tema entre as inovações que fariam parte da transição legislativa liderada por Getúlio Vargas tinha como âncora as lutas das primeiras décadas do século passado. Entre os 214 eleitos para a Assembléia Constituinte de 1933 esteve a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara – Carlota Pereira de Queiroz, eleita por São Paulo.

No Senado, somente em 1990 ingressariam as duas primeiras mulheres eleitas por voto direto: Marluce Pinto, de Roraima, e Júnia Marise, de Minas Gerais. A primeira prefeita brasileira, Alzira Soriano, foi eleita no município de Lages, localizado no Rio Grande do Norte, em 1929. Roseana Sarney, no Maranhão, foi a primeira governadora, eleita em 1994. No último dia 30 de março, uma mulher, Ellen Gracie, assumiu ineditamente a presidência do Supremo Tribunal Federal em 177 anos de história da mais alta instância da Justiça no país.

Atualmente, a representação política feminina ainda é pequena no mundo todo, inclusive no Brasil. Nas últimas eleições para o Congresso Nacional, em 2002, a bancada feminina ficou com 42 das 513 cadeiras da Câmara, e com dez das 81 do Senado. Foram eleitas 133 deputadas estaduais, cerca de 12% do total de vagas nas Assembléias Legislativas do país. Em 2004, elegeram-se 6.555 vereadoras, quase 13% do total nacional, e tomaram posse 404 prefeitas, 7% dos municípios.