Reserva de leitos do SUS para a iniciativa privada é inconstitucional, afirma MPE-SP

Sete entidades da sociedade civil fizeram, nesta terça-feira (15), uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo contra a lei que reserva 25% dos leitos do SUS para planos e seguros de saúde privados. O Ministério Público abre investigação e aguarda a iniciativa de regulamentação da lei por parte do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para abrir uma ação civil pública contra o estado.

Sete entidades da sociedade civil fizeram, nesta terça-feira (15), uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo contra a lei que reserva 25% dos leitos do SUS para planos e seguros de saúde privados. O Ministério Público abre investigação e aguarda a iniciativa de regulamentação da lei por parte do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para abrir uma ação civil pública contra o estado.