TSE suspende direito de resposta de Bolsonaro e marca sessão noturna para definir questão
Com voto enfático, o ministro Ricardo Lewandowski classificou como “legítimo” o pleito da coligação do ex-presidente Lula
Publicado 28/10/2022 - 15h17
São Paulo – Em sessão extraordinária realizada no início da tarde de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender direito de resposta da campanha do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na televisão, que seria veiculada no horário de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conteúdo da campanha de Lula questionado pelo adversário associa uma fala de Bolsonaro sobre “todo mundo armado” ao aumento de acidentes domésticos com armas de fogo. A resposta da campanha bolsonarista seria levada ao ar ainda nesta sexta-feira (28).
A maioria dos ministros, por 5 votos a 2, decidiu suspender a resposta de Bolsonaro na TV até a nova sessão às 19h horas de hoje, para apreciar o mérito.
O presidente do TSE, Alexandre Moraes, explicou que a concessão da tutela provisória à campanha de Lula é necessária devido à ameaça de “dano irreparável”, já que hoje se encerra a propaganda eleitoral. Sendo concedido o recurso ao petista, para suspender o direito de resposta e marcar nova sessão para as 19h de hoje, o direito da campanha bolsonarista não sofre dano irreparável.
“Se no mérito se conceder direito de resposta (na sessão da) noite, amanhã será efetivado sem prejuízo à parte (Bolsonaro). O inverso não é verdadeiro, porque não podemos apagar um direito de resposta concedido”, disse Moraes. Com voto enfático, o ministro Ricardo Lewandowski classificou como “legítimo” o pleito da campanha de Lula. Em seu voto, o ministro leu trechos da propaganda da coligação Brasil da Esperança que o bolsonarismo quer tirar do ar e responder.
– A inserção. Bolsonaro: eu quero todo mundo armado. Locutor: Bolsonaro quer armar as pessoas, mas todo mundo sabe que armas causam mortes e armam o crime organizado – leu o ministro Lewandowski.
“Arma tem que estar na mão da polícia”
Ele destacou ainda que na propaganda a campanha da coligação de Lula diz que vai criar o Ministério da Segurança Pública e que “arma tem que estar na mão de uma polícia bem treinada para proteger as famílias”. O ministro comentou que isso “está de acordo com a ideia de desarmamento da população”, de acordo com Resolução do próprio TSE que determina o desarmamento e proíbe porte de armas nos dias de eleição.
O ministro lembrou também que o STF se pronunciou recentemente sobre o tema, referendando liminar da ministra Rosa Weber, decidindo que “é necessário sim haver restrição drástica ao porte de arma”. Segundo ele, as políticas sobre a questão “são temas não só de debate nacional, mas mundial”.
Presente ao julgamento virtual, o advogado da coligação Brasil da Esperança, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a decisão a favor do direito de resposta bolsonarista “pode ter impacto muito grande no último dia de propaganda” e, além disso, “pode mutilar o último dia do programa, fundamental para o candidato e o eleitor”.
A visão da relatora
A ministra substituta Maria Isabel Gallotti, relatora, havia concedido cinco direitos de resposta à campanha de Bolsonaro em decisão individual, o que teria causado mal-estar no tribunal, segundo a jornalista Bela Megale, de O Globo. Na sessão de hoje, essa magistrada justificou seu relatório a favor de Bolsonaro devido ao caráter de “imagens absolutamente chocantes” que a campanha de Lula, segundo ela, associa ao presidente, “de forma descontextualizada”.
Os ministros votaram a favor do relatório de Gallotti sobre inserção em rádio, por irrelevante, já que o direito de resposta era de apenas dois segundos.
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