Brasil de Fato – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta quarta-feira (19) direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da propaganda eleitoral do candidato Jair Bolsonaro (PL). A decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino garantiu a Lula 20 inserções de 30 segundos cada para rebater acusações falsas de que é “corrupto” e “ladrão” feitas por uma peça da campanha de Bolsonaro. 

É o primeiro direito de resposta concedido pelo TSE no horário eleitoral obrigatório de rádio e televisão nesta disputa presidencial. A decisão não detalha o horário de divulgação dos vídeos. Contudo, deixa claro que ao menos parte das manifestações de Lula devem ocupar inserções de Bolsonaro em horário nobre. 

O ministro já havia determinado que a campanha do PL tirasse a peça do ar, com multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Inocentado

O vídeo diz ser mentira que Lula foi inocentado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam suas condenações. Sanseverino concordou com os argumentos da campanha do ex-presidente de que a propaganda ignora que o STF reafirmou inocência de Lula. 

“A ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação à presunção de inocência”, afirmou o ministro. 

“É fato notório a existência de decisões condenatórias e da prisão do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como é de conhecimento geral da população que as referidas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.” 

Ontem, o TSE negou pedido de direito de resposta da campanha de Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Janones é um ativo membro da campanha de Lula nas redes sociais.