Embora positivo, o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional prevendo penas maiores para os envolvidos em corrupção não é suficiente, avalia o juiz Marlon Reis. O integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aponta, em entrevista à Rede Brasil Atual, que são necessárias pelo menos outras duas frentes para dar conta do problema: educação e reforma política.

Nesta quarta-feira (9), Dia de Combate à Corrupção, o presidente Lula assinou o projeto que transforma a prática de corrupção em crime hediondo. Com isso, além de tramitação diferenciada na Justiça, com mais dificuldade em obter liberdade provisória, os processos contra aqueles que prejudiquem o erário público podem resultar em penas maiores. Hoje, a sentença mínima nos casos de corrupção é de dois anos de prisão, e a ideia é que passe para quatro.

Durante a assinatura do texto, Lula lembrou que pessoas culpadas por crimes muito mais brandos e de nenhuma repercussão muitas vezes são sujeitas a períodos maiores na prisão. Ao mesmo tempo, o presidente admitiu que “pode ser que essa lei não resolva, mas se o Congresso aprovar, talvez possamos passar a ideia de que não existe impunidade no país. Se nós não aumentarmos a punição para essa gente, continuaremos aumentando as cadeias de pobres”.

Reforçando que o projeto, sozinho, não resolve, movimentos de combate à corrupção aproveitaram a data para exercer pressão no Congresso. O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu 200 mil assinaturas de apoio ao projeto que proíbe a candidatura de pessoas com condenações em primeira instância.

Para Marlon Reis, o programa Ficha Limpa é o pilar de um dos pontos necessários para sanar o problema: a cultura e a educação. “As pessoas pensam que o principal objetivo do programa é modificar a lei eleitoral. E não é. O principal objetivo é fazer as pessoas pararem para pensar sobre candidatos com a vida completamente tumultuada por ações na Justiça”, afirma.

A votação deste e de outros projetos sobre o tema, no entanto, não tem qualquer chance de ocorrer neste ano. Para a temporada eleitoral de 2010, o mais provável é continuar na gaveta. Dentro do assunto, espera-se há anos a aprovação de uma reforma política profunda. Ao longo da atual legislatura, foram aprovadas alterações pontuais, como limites à publicidade e algumas regras para campanha via internet.

O financiamento público de campanha, defendido por diversos setores e pelo próprio Lula, por enquanto não faz parte das negociações parlamentares para ser aprovado. Dentro da agenda de mobilizações, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) receberam pedidos para que apoiem a realização de um plebiscito para definir sobre a reforma política.

Marlon Reis entende que as mudanças na vida partidária são o terceiro eixo fundamental para o combate à corrupção, somando-se ao aumento das penas e às ações culturais. O juiz avalia que o modelo atual favorece personalismos e a atuação individual de cada parlamentar, que usa a sigla apenas para poder ter vida política.

Por isso, o integrante do MCCE considera que o melhor seria a adoção de listas fechadas nas votações para o Legislativo, fortalecendo a existência do partido. “Aparentemente induz a práticas clientelistas pelos domínios dos partidos pelos caciques, mas na verdade o efeito é oposto porque força as siglas a se apresentarem como grupos”, afirma.

Mensalão do DEM

O Dia de Combate à Corrupção coincide com o auge do atual escândalo de corrupção brasileiro. A Câmara Legislativa do Distrito Federal está por definir o andamento de processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda e o vice, Paulo Octávio. Com controle de maioria da Casa, mesmo tendo perdido os partidos da base aliada, Arruda deve conseguir enterrar as investigações.

Restará, neste caso, recorrer à Justiça. O juiz Marlon Reis entende que o caso de Arruda apenas fortalece a necessidade de abrir para a sociedade as discussões sobre o tema. “Estamos nos acostumando a ver uma repetição de um filme que é fruto das falhas desse sistema eleitoral baseado na mercantilização. Arrisco dizer que dificilmente um partido no Brasil tem condições de participar da disputa sem repetir essas mesmas coisas”, destaca.

Com informações da Agência Brasil.