Porto Alegre – O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, manifestou-se ontem (12) favorável à instalação de uma CPI da Energia na Assembleia Legislativa, como está sendo proposto pela oposição. “O governo é favorável; queremos fazer um estudo profundo do que ocorreu desde a época em que a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) foi esquartejada em um processo de privatização”, disse Tarso durante encontro com jornalistas, no final da manhã, no Palácio Piratini.

“Da nossa parte, não há nenhum problema”, garantiu o governador. “A comparação entre os investimentos que estamos fazendo agora com a de governos anteriores nos é amplamente favorável. E a sociedade gaúcha tem o direito de saber o que aconteceu com o esquartejamento das linhas de transmissão nas privatizações, onde o Estado ficou com todas as dívidas e as concessionárias não”, acrescentou.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP) defendeu que o foco da CPI não deve ser a CEEE, mas sim investigar e verificar se as empresas concessionárias estão cumprindo os planos de investimentos que garantam o abastecimento de energia elétrica no Estado. Antunes criticou de modo genérico “a falta de investimentos dos governos no sistema de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul”.

No encontro com os jornalistas, Tarso Genro fez uma apresentação rápida da estratégia do governo gaúcho na questão do Projeto nº 238/13, de autoria do governo federal, que envolve a reestruturação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O governador destacou a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flôres de Camargo, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e do presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella, que enviaram correspondência à presidenta da República, Dilma Rousseff, defendendo a aprovação do projeto.

“O serviço da dívida é, há anos, cobrado de forma absolutamente abusiva. Foi estabelecido sob taxas escorchantes, muito superiores aos padrões praticados pelas instituições federais de fomento no mercado privado”, assinala o presidente do parlamento gaúcho em sua correspondência. “Estamos pleiteando a sua determinação política para promover a rápida votação do PLC nº 238/13, de sua iniciativa, que abre, em relação ao nosso Estado, uma nova perspectiva de futuro, sem qualquer lesão à saúde fiscal do país”, diz a carta assinada por José Aquino de Camargo, Eduardo de Lima Veiga e Cezar Miola.

Tarso Genro defendeu a estratégia de reestruturação da dívida adotada pelo governo e destacou a unidade que se construiu no Estado em defesa desse projeto, envolvendo outros poderes, entidades e os três senadores gaúchos (Pedro Simon, Paulo Paim e Ana Amélia Lemos). Qualquer governo que tivesse assumido deveria definir essa reestruturação como uma de suas prioridades, destacou. “A atual situação financeira do Estado, mantida como está, vai levar a próximo de zero ou zerar a capacidade de investimento do Estado e, no médio prazo, dificultar inclusive o funcionamento das instituições do Estado. Estados como o Rio Grande do Sul pagam para a União hoje juros superiores aos juros dos papeis que a União coloca no mercado financeiro global”.

O projeto que está no Senado altera o indexador da dívida, substituindo o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, pelo IPCA, do IBGE. Caso aprovado, os juros serão reduzidos de 6% ao ano para 4% ao ano. Os encargos menores proporcionariam ao Rio Grande do Sul uma nova perspectiva para o pagamento da dívida, reduzindo muito o saldo a ser refinanciado depois de 2028. Além disso, abriria um novo espaço fiscal para o Estado, o que possibilitaria da realização de operações de crédito para investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.

O governador repetiu o que havia dito na semana passada e disse que a definição de sua candidatura à reeleição está desvinculada, neste momento, da questão da votação do projeto da renegociação da dívida. “Não vou misturar essa questão com a questão de candidaturas, seja de quem for. Essa é uma questão de Estado, que tem prazos, ritmos e movimentos internos muito diferentes daqueles da disputa eleitoral. Ela interessa a todos os futuros governadores e não somente a quem for governar o Estado a partir do ano que vem”, enfatizou Tarso.