São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito negou hoje (29) pedido de liminar do PSD que contestava a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que negou a participação do recém-criado partido na distribuição das vagas de titulares e suplentes nas comissões da Casa. Para o ministro, o partido não pode pretender ter o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”.

Os advogados do partido argumentaram, na ação formada por 27 páginas, que têm direito a pleitear as vagas nas comissões por ter 55 deputados federais.

Uma decisão da Mesa Diretora na semana passada negou o pedido do PSD e confirmou a interpretação regimental de que o tamanho das comissões é calculado com base no resultado das urnas e, como o PSD não disputou eleições, não teria direito a esse espaço.

Neste momento, os líderes partidários estão reunidos no gabinete da Presidência da Câmara para definir a distribuição das presidências das comissões.

Além da ação que tramitava no STF, o PSD tem outra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cobra uma fatia maior do fundo partidário e tempo de televisão e rádio nas eleições. Esses benefícios são calculados de acordo com a votação obtida pela legenda para deputado federal nas últimas eleições. O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro, que na última sexta-feira (24) pediu que 20 partidos afetados pela decisão se manifestassem.

Com agências