São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (23) maioria de votos necessários para rejeitar recurso e manter a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) no banco dos réus. O caso em questão envolve acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições, a deputada de extrema direita perseguiu, com arma em punho, um homem em ruas próximas à Avenida Paulista.

A decisão original de abrir a ação penal contra Zambelli veio em agosto. À época, o STF acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa da parlamentar argumentou que, por possuir porte de arma, não haveria configuração de conduta criminosa em seu comportamento.

Naquele dia, 26 de outubro de 2022, a bolsonarista ficou irritada com um homem por ele defender o candidato que viria a vencer as eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Amanhã é Lula”. “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”, disse o homem. Então, Zambelli sacou uma pistola e correu atrás do homem no bairro do Jardins, em São Paulo. Naquele momento, havia muitas pessoas nas ruas da região. Ela, então, além de ameaçar o homem, colocou em risco a vida de muitas outras.

Zambelli ré

O voto que consolidou a manutenção da decisão foi do ministro Gilmar Mendes. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli confirmaram o entendimento. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Neste formato, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há sessões de debates. O prazo para os demais ministros termina hoje (24).

Mendes argumentou que “por mais de uma vez, foi assentada e confirmada a competência deste tribunal para processamento das investigações e da possível ação penal voltada aos fatos narrados pela denúncia. Então, a decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”.

Na admissão da denúncia, em agosto deste ano, apenas dois ministros foram contrários à abertura da ação penal contra Zambelli. Foram aqueles indicados por Bolsonaro para a Corte: André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Agora, espera-se que eles continuem com a visão contra a majoritária em defesa do grupo político que apoiam.