São Paulo – Por 61 a 20, o plenário do Senado decidiu hoje (31) pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda nesta quarta-feira. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado iniciado na quinta-feira (25).

Dilma fará uma declaração à imprensa ainda hoje. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento da presidenta eleita.

O Senado também manteve, por 42 votos a 36, o direito de Dilma de ocupar cargos públicos. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado por Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados de Michel Temer.

Julgamento

Neste último dia da sessão que julgou o processo de afastamento da presidenta eleita, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos representado ambos os lados lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações pelas quais Dilma foi julgada estão a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de compromisso do Plano Safra.