Seis ministros do STF já votaram sobre o rito do impeachment
Dias Toffoli e Gilmar Mendes, este ainda apenas em apartes, se manifestam claramente a favor das posições do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
Publicado 17/12/2015 - 17h29
São Paulo – Já votaram na ação do PCdoB contra os ritos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impôs na formação da comissão permanente, os ministros Luiz Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Toffoli adiantou no início do voto que é integralmente a favor da manifestação do relator Fachin, portanto, a favor do voto secreto. A questão do voto aberto ou fechado é a maior polêmica na atuação de Cunha.
Votaram a favor da “publicidade” na formação da comissão especial da Câmara, ou seja, do voto aberto, os ministros Barroso, Rosa Weber e Fux. Pelo voto secreto, se manifestaram Fachin, Zavascki e Toffoli.
O relator Fachin, que se posicionou pelo voto secreto, em aparte admitiu a possibilidade de mudar seu posicionamento quanto a esse ponto. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, este ainda apenas em apartes, manifestam-se claramente a favor das posições de Eduardo Cunha. Toffoli justifica sua posição com o argumento de que o tribunal não pode interferir em assuntos de interna corporis e disse que a candidatura avulsa “é da cultura da casa”.