Rio de Janeiro – Na véspera do encontro em Brasília que reunirá quase todos os governadores brasileiros com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o pacto federativo, o dia hoje (12) foi de intensa movimentação política nos estados e na capital federal. Entre os protagonistas do encontro, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apontado por parte da imprensa como virtual candidato à presidência da República no ano que vem, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ponta-de-lança da batalha contra a nova divisão dos royalties do petróleo, chamaram a atenção por motivos diferentes.

Após participar das comemorações pelos 476 anos de Recife, Campos embarcou para Fortaleza, onde, na condição de presidente nacional do PSB, comandou uma reunião com os demais governadores do partido. Antes da conversa, falou sobre sua expectativa de convencer os colegas a apresentarem pautas comuns: “Há uma lista de mais de dez projetos [comuns], como a redução de juros da dívida. Os estados hoje pagam juros que são, muitas vezes, duas vezes maiores que a taxa Selic. Há também uma discussão sobre uma resolução do Senado que limita o desembolso de empréstimos a cada ano a uma quantidade de 16% da receita líquida do ano corrente, o que está impossibilitando uma série de estados de desembolsar recursos que já estão em caixa”, disse.

Campos também negou que o encontro amanhã (13) no Congresso servirá como momento de “consolidação de sua candidatura” para 2014 e voltou a pedir que não se antecipe a montagem de palanques: “O ano de 2013 é ‘o ano’ e precisamos ter cuidado com ele. Nós tivemos um 2011 pior do que 2010 e um 2012 pior do que 2011. Não precisamos de um clima de dispersão, precisamos de um ambiente de convergência e de uma pauta que anime a economia, proteja os empregos que geramos na última década e possa fazer com que a gente responda a um passivo histórico de desequilíbrio social, de dificuldade. É isso que é preciso. Discutir a política, o futuro do Brasil, sim, mas não antecipar o ambiente eleitoral, que não ajuda em nada ao Brasil nem a quem tem de governar o Brasil”, disse o governador de Pernambuco, segundo o site G1.

Enquanto Campos preparava sua ida a Brasília, o governador do Rio, Sérgio Cabral, ameaçava boicotar o encontro de governadores. Sua ausência seria um protesto contra a decisão do Congresso Nacional de alterar a divisão dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios, mas Cabral enviaria em seu lugar o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o que também serviria para fortalecer o nome do pré-candidato do PMDB à sucessão estadual no ano que vem. Se decidir de fato boicotar a reunião sobre o pacto federativo, Cabral provavelmente será o único a fazê-lo, já que os governadores dos outros estados produtores, Renato Casagrande (Espírito Santo) e Geraldo Alckmin (São Paulo), confirmaram presença.

Votação dia 26

Em Brasília, o deputado Henrique Alves voltou a pedir que os governadores apresentem durante a reunião de amanhã uma proposta mínima e factível, de forma a agilizar a aprovação de um novo pacto federativo. No Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou, após reunião com secretários de Fazenda de diversos estados, que o projeto que unifica o ICMS será votado em 26 de março.

Durante uma reunião realizada pela manhã entre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes das bancadas dos partidos que compõem a base governista no Congresso Nacional, o governo afirmou que a votação das propostas que alteram o pacto federativo é uma de suas prioridades. Na agenda do pacto, interessa particularmente ao governo a rápida aprovação da proposta de reforma do ICMS.

Segundo a Agência Câmara, a ministra disse aos deputados que, para promover a reforma, é necessário que três propostas tramitem “harmoniosamente”: o projeto de resolução que unifica o ICMS dos estados (PRS 1/13) que tramita no Senado; a Medida Provisória (MP 599/12), que compensa desigualdades e aguarda votação em comissão mista, antes de seguir para o Plenário da Câmara; e o projeto de lei complementar (PLP 283/13), que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados.

Ideli informou que na semana que vem deverá ser promovida reunião entre os relatores dessas matérias e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda, para acertar a tramitação das propostas.