São Paulo – O relator do projeto do novo arcabouço fiscal do governo, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta terça-feira (22) que o projeto de lei complementar do novo marco fiscal será votado ainda hoje pelo Plenário da Câmara. Ele deu a declaração após reunião de líderes com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Se houver algum imprevisto, a votação pode ser amanhã, quarta (23).

Cajado afirmou que, por consenso dos líderes, serão acatadas duas mudanças feitas pelo Senado (leia aqui), que retiram dois itens dos limites de gastos. Com o acordo, passam a ser exceção, como quiseram os senadores, a complementação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

“O Colégio de Líderes decidiu apenas manter uma alteração pelo Senado e que manteremos, que é justamente deixar de fora do conjunto das despesas o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal”, explicou.

Emenda de Randolfe deve ser derrubada

Cajado esclareceu que não vai acatar emenda do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que permitia ao governo usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O teto de gastos previsto no arcabouço deve ser calculado usando como base a inflação do ano anterior.  

O texto aprovado em maio pelos deputados deixava algumas despesas fora do limite de gastos. Entre elas, a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.

O relator defendeu a manutenção integral do texto aprovado pelos deputados. Segundo ele, todas as despesas têm impacto no resultado primário e geram repercussão na meta fiscal. Porém, o relator cedeu à “decisão consensuada” entre os líderes, que decidiram deixar de fora do limite dos gastos o Fundeb e o FCDF.

*Com Agência Câmara e Agência Brasil