‘Reforma boa é a que passa’, diz Tebet. Câmara conclui votação que muda sistema tributário
Deputados votaram quatro destaques apresentados pelo PL para concluir a votação da PEC 45. Texto base foi mantido e agora segue ao Senado
Publicado 07/07/2023 - 17h35
São Paulo – Com a discussão e votação de quatro destaques, a Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta sexta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019. O texto agora segue ao Senado Federal. Todos os destaques foram apresentados pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, que reúne a parcela mais feroz da oposição, de extrema direita, ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), comemorou, em Curitiba, a aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara.
“Chegamos a um texto possível, que vai ter efeito imediato no PIB assim que for promulgado”, afirmou a ministra em evento na Assembleia Legislativa do Paraná. “A mudança vai resultar em uma nova política de industrialização no país”, acrescentou.
Na avaliação de Tebet, o país será menos desigual com o novo sistema de impostos e contribuições. “Nós vamos ter um país menos desigual por conta dessa reforma tributária. Por quê? Porque a espinha dorsal foi mantida, por isso reforma boa é a que passa, desde que a espinha dorsal permaneça”, disse.
Votação finalizada
Na conclusão da votação, por apenas um voto, os deputados aprovaram um único destaque dos quatro apresentados pelo PL. Com isso, foi retirado do texto da reforma o trecho que previa a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
Nessa votação, foram 307 votos a favor da isenção, contra 166 contra. Para o trecho questionado ser mantido eram necessários 308 votos, ou 3/5 dos deputados.
Outros três destaques foram rejeitados. O primeiro pretendia evitar que o imposto seletivo (criado na reforma) componha a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto estiverem vigentes no período de transição, e dos que são criados com a reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O imposto será dos estados e municípios, enquanto a contribuição irá para a União.
O segundo destaque do PL que foi rejeitado tinha o objetivo de retirar permissão para atualização da base de cálculo do IPTU por meio de decreto do Poder Executivo municipal, de acordo com critérios estabelecidos em lei.
E o terceiro, também rejeitado, pretendia excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde.
Gesto incomum
A aprovação da PEC da reforma tributária é considerada histórica. Em um gesto incomum, antes da votação, ontem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subiu à tribuna para fazer um discurso em defesa da reforma.
“A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico. Sairemos daqui com a cabeça erguida! Estou seguro – e transmito isso a vocês – que vamos ter o reconhecimento da Nação”, disse. Ao colocar o texto em votação, Lira já sabia que seria aprovado.
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