São Paulo – As bancadas do PT e do Psol na Câmara Municipal de São Paulo anunciaram nesta terça-feira (5) que vão protocolar pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos sem licitação para obras emergenciais na prefeitura. Reportagem do site UOL TAB revelou indícios de conluio, com combinação de preços, entre as empresas concorrentes. São ao menos 223 contratos com suspeita de superfaturamento na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) entre 2021 e 2023.

Além disso, a oposição encaminhou à presidência da Câmara um pedido de impeachment do secretário de Infraestrutura Urbana e Obras do município, Marcos Monteiro. Nesse sentido, os vereadores suspeitam do abuso dos contratos emergenciais, evitando as licitações, de modo a beneficiar as empresas.

“Ficamos assustados com a modalidade emergencial utilizada pela Prefeitura. No mínimo, isso é má gestão do município. Pedimos uma CPI para analisar todos os contratos”, afirmou a vereadora Elaine Mineiro, líder do Psol. O pedido de impeachment já foi negado pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), aliado de Nunes.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) firmou os contratos emergenciais para a realização de obras de contenção de encostas, intervenções em margens de rios, córregos e galerias pluviais, além de recuperação de passarelas, pontes ou viadutos.

Desse modo, entre 2021 e o final de 2023, Nunes gastou R$ 4,9 bilhões em contratos emergenciais. Por outro lado, os últimos quatro prefeitos da capital gastaram, juntos, quase R$ 950 milhões nesse tipo de contrato.

Emergências fabricadas

Para protocolar o pedido de CPI, são necessárias 19 assinaturas. A proposta já conta com o endosso de 11 vereadores. De acordo com a líder do Psol, há indícios de que prefeitura usou “emergências fabricadas” para burlar o processo de licitação e avançar com obras em prazos menores com fins eleitoreiros, uma vez que o atual prefeito é candidato à reeleição.

No ano passado, os contratos também chamaram atenção do Tribunal de Contas do Município (TCM). Na análise, o órgão mostrou que “em cerca de 90% das obras selecionadas” em 53 contratos de 2021 a 2022, a Siurb “agiu com insuficiente planejamento para o enfrentamento de problemas históricos da cidade e, em vez de promover licitações, celebrou contratos emergenciais”. 

Manuel Del Rio, vice-líder do PT na Câmara, disse não ser contra os contratos emergenciais. “Mas a generalização foge do controle público, não há fiscalização. Por isso entendemos a necessidade de uma CPI”.

Ao mesmo tempo, Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do Psol, afirmou haver “fortes indícios de corrupção” no aumento de contratos sem licitação. “Há fortes indícios de corrupção, tanto há fortes indícios que o próprio Tribunal de Contas do Município se manifestou ontem dizendo que vai abrir uma investigação. Nós não estamos diante de qualquer fato, estamos diante de um fato grave. Não é normal que uma prefeitura tenha R$ 4,9 bilhões em obras emergenciais.”