São Paulo – Para o jurista Pedro Serrano, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que, em decisão liminar, suspendeu a nomeação de Lula como novo ministro da Casa Civil, evidencia uma tendência do Judiciário de se transformar em ator político. “Não há nada na lei que proíba o Lula de ser nomeado ministro”, afirmou, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, no último sábado (19). O jurista assina também o Habeas Corpus que visa a anular a decisão de Gilmar Mendes

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“No plano político, o que a gente observa é que há uma tendência do Judiciário, no Brasil, a querer interferir demasiadamente no funcionamento do Executivo e de ter se transformado, deixando de ser um ator jurídico para passar a ser um ator político, interferindo, inclusive, na nomeação de ministros”, afirma o jurista.

Segundo Serrano, a obtenção de foro privilegiado por Lula que, na condição de ministro, passaria a ser julgado como tal, é consequência da nomeação, e não o seu o objetivo. Ele também lembrou que, nessa esfera, o julgamento é mais rápido, com menores chances de recursos.

“Realmente, acho que nós estamos vivendo, no momento no país, em que há um protagonismo do Judiciário indevido, porque ele, em vez de agir como fonte da proteção à Constituição e do Direito, acaba agindo como fonte de exceção”, conclui Serrano.