São Paulo – “Estamos num tempo cinzento”, diz o advogado constitucionalista Marcelo Neves, professor de Direito Público na Universidade de Brasília (UnB), ao se referir, principalmente, ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cujo pedido, ainda no ano passado, ele havia considerado “inconsistente e frágil”, com base em avaliações parciais. “A democracia e a Constituição estão ameaçadas”, afirmou Neves, durante evento realizado ontem (10) à noite em São Paulo, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o advogado, que falou em “invencionismo jurídico”, o país passa por um processo de “desconstitucionalização e de desmocratização”.

Além dele, Cristiano Zanin, advogado de Lula, ao falar sobre o processo da Operação Lava Jato, fará referência à expressão lawfare, sobre o uso abusivo de procedimentos jurídicos para uma perseguição política, citando o caso do ex-presidente. “A verdade não importa. O que importa é manter uma acusação frívola, sem materialidade.”

Segundo ele, ações já praticadas na Lava Jato – como a condução coercitiva de Lula, em março – já foram objeto de representações e denúncias formais da defesa, mas “não andaram”. O que importa, acrescenta Zanin, são as suspeitas direcionadas ao ex-presidente, “todas sem prova, sem materialidade”.

O advogado cita, entre outras, a denúncia contra Lula de obstrução de Justiça, que durou quase um ano, até o autor da delação negar o fato. Lembrou o caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista: “Por que não é o dono? Porque ele não comprou”. E o episódio do sítio em Atibaia, no interior: “Os reais proprietários já demonstraram aos agentes públicos que eles compraram e mantêm com recursos próprios. Mas isso também não vale”.

Para Zanin, ao recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU), o ex-presidente “abriu um caminho para todo cidadão brasileiro” que se sentir perseguido. No final de outubro, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos acolheu petição da defesa de Lula, alegando violação de direitos humanos na investigação da Lava Jato. O governo brasileiro tem dois meses para se manifestar.

No caso do impeachment, o advogado Marcelo Neves afirma que não existiu crime de responsabilidade. As chamadas “pedaladas” fiscais – praticadas por outros governos, observou –, mesmo que representassem um procedimento ilegal, não representariam crime de responsabilidade, acusação que levou à deposição de Dilma Rousseff. No caso do vazamento de grampos envolvendo o ex-presidente e Dilma, ele lamenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha agido de forma “frágil”.

Neves também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em tramitação no Senado (após ser aprovada como PEC 241 na Câmara), que para ele “fere abertamente” o princípio do combate à pobreza. “Isso é uma vergonha para o país. É uma PEC antipobre”, afirmou. A proposta cria um teto para gastos públicos.

Em vídeo exibido durante o evento, o ator Sérgio Mamberti afirma que Lula é investigado e perseguido há anos. “Mas cadê, cadê as provas?”, questiona. Para ele, os motivos são políticos, já que o ex-presidente “jamais” mexeria em direitos sociais ou congelaria investimentos públicos, como pretende o atual governo.

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O ato começou por volta de 20h e durou duas horas. Jovens do grupo de cultura do MST apresentaram numa esquete, entre canções e narração, uma descrição da invasão da polícia à Escola Nacional Florestan Fernandes, na última sexta (4). Um coletivo de estudantes declamou texto sobre os movimentos dos secundaristas e universitários em defesa do ensino público, e o desafio de despertar os demais estudantes e a sociedade para a causa, em meio a ações hostilidade e violência policial. Advogados explicaram a situação de Estado de exceção no país. A fala de Lula está nos últimos 32 minutos.