Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Igreja Católica, que já atuaram juntas em várias campanhas da sociedade civil, como foi o caso da proposta de reforma política com financiamento público de campanhas eleitorais, já fizeram críticas oficiais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Mas, inicialmente, tem sido nos estados que os dois setores começam a bater o martelo, divulgando a forma como vão se manifestar. Primeiro foi o Rio de Janeiro, onde representantes tanto da Ordem como religiosos deram declarações contra o texto. Hoje (17), a seccional da OAB em Sergipe e o bispo coadjutor daquele estado, Dom João José da Costa, decidiram que farão, na quinta-feira (20), ato público de protesto contra a PEC.

As duas entidades realizarão o evento em frente à sede da OAB, em Teresina. De acordo com informações do presidente da seccional da Ordem, Henri Clay Andrade, a PEC é avaliada como inconstitucional pelos integrantes da entidade naquele estado, porque interrompe o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais, “na medida em que faltarão recursos financeiros para investimentos em políticas públicas nas áreas essenciais e vitais para o povo brasileiro”, disse.

O bispo coadjutor avaliou que não existe, no país, uma situação caótica que exija um ajuste tão violento e brutal. De acordo com Dom João José Costa, “a Igreja não poderia ficar omissa numa proposta de emenda que vem tirar os direitos dos pobres, daqueles que são mais fragilizados, dos que já pagam um preço tão alto”.

“Jesus, no Evangelho de João, diz: ‘eu vim para que todos tenham vida, e vida em plenitude’. Então, a gente não pode permitir que sejam elaboradas e aprovadas leis que venham tirar o direito à vida, por isso nós precisamos nos somar e cobrar dos nossos representantes, aqueles que nós escolhemos para conduzir o nosso país que realmente criem leis que promovam a vida, o respeito pela pessoa, a inclusão de todos para que assim tenhamos uma sociedade justa, fraterna e solidária”, afirmou o religioso.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já tinha se manifestado oficialmente contra a PEC, por meio do responsável pela Pastoral da Saúde, Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, que chamou a proposta de “devastadora e brutal”.

E por parte da OAB, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirmou em setembro passado, durante uma solenidade na Câmara dos Deputados, que o país não pode ter “qualquer tipo de retrocesso social, na área da saúde e da educação”, ao comentar sobre a PEC. “Cada um dos senhores parlamentares deve ter em mente que hoje já vivemos dificuldades muito expressivas nestes campos, como os de saúde pública, com sucateamento de hospitais filantrópicos e Santas Casas”, acrescentou.

Ficou definido na seccional de Sergipe, que serão chamados para uma reunião deputados federais e senadores do estado para discutir a matéria no dia seguinte ao ato, sexta-feira (21), às 8h, na sede da OAB. As duas entidades estão engajadas com os movimentos sociais e demais instituições democráticas contra a PEC 241.

A expectativa é que iniciativas semelhantes se espalhem, por meio desta parceria entre seccionais da Ordem e Igreja Católica, pelo restante do país. A proposta foi aprovada pela Câmara em primeiro turno na última semana. Está prevista para ser votada em segundo turno na próxima segunda-feira (24). Caso seja totalmente aprovada, seguirá para tramitação no Senado.