São Paulo – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o Executivo enviará, em breve, um projeto de lei ou uma medida provisória a fim de estender o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela participou de uma audiência pública hoje (26) na Câmara dos Deputados. O regime que flexibiliza as regras de licitações de obras públicas não agrada a oposição.

Aprovada inicialmente para ser utilizada somente nas obras relativas à infraestrutura necessária para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e da Olimpíada, em 2016, a nova modalidade causa polêmica principalmente no tocante à chamada contratação integrada, na qual uma única empresa é responsável por todas as etapas da obra. No atual processo de licitação, uma empresa responde pela estrutura, outra pela edificação e outra pelo acabamento. O RDC também dispensa a necessidade de um anteprojeto.

“Reduzimos o prazo médio de licitação de 250 para 80 dias, e o desconto médio foi de 15% nas licitações em relação ao valor de referência. Foi possível obter esses descontos nas licitações porque invertemos as fases do processo, enfim, usamos todos os mecanismos do RDC”, disse Miriam Belchior. A ministra afirmou também  que o regime diferenciado já surtiu efeito nas licitações da Infraero. 

Quando o projeto foi apreciado pelos deputados e senadores, o governo já sinalizava que poderia ampliar o RDC para todas as licitações efetuadas pelo Executivo. A desburocratização do processo e redução nos custos são os fatores que mais ganham destaque. Por outro lado, a oposição afirma que o processo abre brechas para aumentar irregularidades nas licitações.

Funpresp

Durante a audiência pública, a ministra ainda negou que o governo esteja esperando a sanção e regulamentação do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos (Funpresp) para contratar novos servidores. Para ela, a economia seria muito discreta frente ao prejuízo de atender a população de imediato.

Para ela, não há problema em parte dos aprovados serem contratados por regimes diferentes. Ela contou que de 2003 a 2011 foram contratados 177,5 mil novos servidores, totalizando hoje 571 mil servidores ativos, sem contar os militares.