O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a defender que o percentual de repasse de royalties para estados e municípios fique em 12% e não seja elevado dos atuais 10% para 15%. O pedido foi feito ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN), reunião para discutir o projeto de partilha do pré-sal com o relator na Câmara do projeto de lei que trata da questão.

Lobão fez ainda um apelo para que não se alterem os percentuais destinados à Marinha e ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Nesta terça-feira (27), Alves deve apresentar seu parecer. Segundo o ministro, o relator do projeto estaria propenso a incluir os dois pontos que desagradam o governo.

No relatório sobre a implantação do sistema de partilha no país haveria ainda a previsão de redução de 40% para 20% as receitas da União referentes a royalties do petróleo do pré-sal.

Atualmente, o Ministério de Ciência e Tecnologia recebe 25% das receitas dos royalties do petróleo e a Marinha 15%. Segundo Lobão, a redução feita da parte da União pelo relator vai retirar a provisão para os dois ministérios.

“O relator retira uma parte substancial dos recursos que eles iriam receber, por isso que o presidente (da República) pede ao deputado que compreenda a situação da Ciência e Tecnologia e da Marinha, mantendo os percentuais que estavam previstos”, disse Lobão.

“A União acha que o razoável seriam os 40% a que tinha direito”, explicou Lobão, argumentando que da maneira que está, o Ministério de Ciência e Tecnologia ficaria sem verba para investir e a Marinha perderia parte da capacidade de proteger a área do pré-sal.

De acordo com Lobão, o projeto será discutido em nova reunião na tarde de hoje. “Estamos conversando com o relator e tenho a impressão de que poderemos chegar a uma conclusão aceitável”, disse o ministro.

A expectativa é que a comissão especial que estuda o sistema de partilha vote no início na noite o relatório de Henrique Eduardo Alves.

Com informações da Agência Brasil e Reuters