Brasília – O debate em torno da quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto ganhou tons de atrito ao longo desta sexta-feira (25), com trocas de farpas entre instituições. O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contrário ao pedido feito pela promotora Márcia Milhomens, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), provocou críticas por parte da instituição, que reagiu de imediato à divulgação do documento.

Janot considerou em sua argumentação que houve “excesso sem justificativa plausível” na medida requerida por Márcia Milhomens. A promotora gostaria que fosse quebrado o sigilo telefônico do Planalto para para apurar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, usou celular na penitenciária. Além do edifício da Presidência da República, Márcia pediu a quebra do sigilo das ligações na área do Presídio da Papuda, onde José Dirceu está preso.

Segundo Janot, a promotora não poderia ter pedido a quebra do sigilo da área do Palácio do Planalto, sendo que a suposta irregularidade ocorreu em outro local, na Papuda. “Parece não haver sustentação alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido”, afirmou.

O procurador disse que o pedido da promotora foi alargado para período além da data da suposta ligação, dia 6 de janeiro de 2013.  Conforme pedido do MP, a quebra do sigilo das ligações ocorreria do dia 1º de Janeiro ao dia 16 de Janeiro. “O prazo injustificado revela uma pretensão muito além”, disse Janot.

Momentos depois da divulgação do parecer, o Ministério Público do Distrito Federal saiu em defesa da promotora. Em nota, as Promotorias de Justiça de Execuções Penais disseram que atuam nos estritos parâmetros das normas constitucionais e legais. “Não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto para apurar o suposto episódio.”

O órgão destaca, ainda, que as informações solicitadas sobre dados telefônicos tiveram o único objetivo de esclarecer se Dirceu cometeu falta grave, e acrescenta que “não se pretendeu levantar informações sobre qualquer pessoa estranha ao quadro de internos do estabelecimento prisional”.

O Ministério Público do DF enfatiza que outro motivo que levou ao pedido por parte da promotora foi o fato de terem chegado ao MP notícias diversas sobre o uso de aparelho celular no interior do estabelecimento prisional. “É dever constitucional do Ministério Público apurar quaisquer notícias sobre violações à lei, bem como qualquer outra irregularidade ocorrida no interior dos estabelecimentos penais”, complementa.

Conforme o órgão, em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa, foi apresentado requerimento do Ministério Público de abertura de vista para defesa no pedido de fornecimento do registro das chamadas telefônicas efetuadas e/ou recebidas do presídio.

Conforme a RBA revelou, o caso da promotora foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público, que ainda pode abrir procedimento investigativo sobre a conduta de Márcia.

O apoio à promotora foi reforçado pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que também se pronunciou defendendo a postura do órgão e de Márcia Milhomens.

O parecer de Janot foi encaminhado hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que conste nos autos na avaliação do pedido feito pelo advogado de defesa de José Dirceu ao ministro Joaquim Barbosa para que ele passe a trabalhar e a cumprir, de fato, o regime prisional semiaberto para o qual foi sentenciado.

A petição da defesa de Dirceu também pediu para ser apurada a questão da quebra de sigilos solicitada pela promotora e a tomada de providências sobre o caso. Com o envio do parecer de Janot, espera-se decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, nos próximos dias.