Brasília – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, demonstrou hoje (3) preocupação com os efeitos para a economia da emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê autonomia para reajuste salarial ao Judiciário, Legislativo e ao Ministério Público. Na avaliação da ministra, é preciso que todos estejam comprometimento neste momento de crise econômica internacional.

“A Comissão de Tributação e Finanças aprovou o percentual da receita corrente líquida para reajustes praticamente automáticos do Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. É um percentual sobre o qual não haverá possibilidade de debate, fica automático e terá que ser bancado. Pelos cálculos que fizeram, daria mais de R$ 10 bilhões a mais só para o Orçamento do ano que vem”, disse em encontro com jornalistas. Para o cálculo do reajuste, a emenda leva em consideração a média dos últimos três anos dos gastos de pessoal e da receita corrente líquida de cada Poder.

Para mostrar que o impacto do reajuste é elevado, a ministra fez uma comparação com o valor liberado pelo governo para uma medida destinada a aquecer a economia que foi a antecipação de compras governamentais, anunciada na semana passada. “Você pode fazer uma comparação com a antecipação das compras governamentais que tem recursos de R$ 8 bilhões e é uma medida de aquecimento da economia, de geração de emprego e renda, de prestação de serviços.”

Com a divulgação dos salários dos servidores do Executivo e as que ainda devem ocorrer do Legislativo e Judiciário, baseados na Lei de Acesso a Informação, a ministra disse que “vai ficar claro que a média salarial é muito significativa”.

Na avaliação da ministra, é legítimo o Congresso Nacional paute os temas que considera adequados, mas é preciso levar em conta que o momento exige austeridade, em função dos efeitos da crise financeira já sentidos no Brasil.

“Vamos continuar fazendo a ponderação dentro do que é possível e tem impacto sobre a crise. A prioridade do Brasil é não permitir que os efeitos da crise, que não criamos, nos afete. Para isso, temos que ter o esforço e a contribuição de todos”, explicou.