Rio de Janeiro – “O Brasil quer a MP dos Portos”. Estampada em faixas estendidas no Aeroporto Juscelino Kubitscheck e na entrada do Congresso Nacional, a palavra de ordem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pôde ser vista pelos deputados que começaram a chegar hoje (13) a Brasília para uma semana de trabalho que promete ser intensa. Com prazo de validade até quinta-feira (16), a Medida Provisória 595, que cria regras para futuras concessões à gestão privada das atividades portuárias no país, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e é encarada como máxima prioridade pelo Palácio do Planalto.

Ministros e líderes dos partidos da base aliada receberam da presidenta Dilma Rousseff (PT) a missão de garantir nos próximos dias a aprovação da nova lei, sem a qual, segundo o governo, o país perderia R$ 35 bilhões em investimentos para melhorar e modernizar sua estrutura portuária. O objetivo é angariar o apoio dos deputados ao longo do dia, e uma reunião de todos os líderes da base aliada marcada para 16h30 na sala da Liderança do Governo fará um balanço dos esforços e analisará a possibilidade de a matéria ser colocada em votação ainda hoje, já que uma sessão extraordinária do plenário da Câmara será realizada às 18h.

A reunião de líderes incluirá o polêmico deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou na semana passada uma emenda aglutinativa que desfigurava a MP dos Portos e desagradou o governo. Apesar da polêmica alimentada nos últimos dias e da falta de consenso sobre o tema na base governista, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), aposta no sucesso do esforço de convencimento que será feito pelo governo: “A MP dos Portos precisa ser votada, pois é muito importante para o País”, disse.

O objetivo do governo é vencer resistências pontuais. Para isso, presidentes de partidos da base, como Carlos Lupi (PDT), Gilberto Kassab (PSD) e Eduardo Campos (PSB) já vêm sendo contatados desde o fim de semana. No caso do governador de Pernambuco – apontado como possível adversário de Dilma nas eleições do ano que vem – a origem do descontentamento estaria na possibilidade de o poder estadual perder a prerrogativa de comandar as licitações para operação no Porto de Suape. Em relação aos pedetistas, o objetivo é convencer o grupo do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical, a aceitar a redução de poderes do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), ao qual todos os trabalhadores portuários são hoje registrados.

Emendas

No plenário, os deputados irão analisar a emenda aglutinativa apresentada por Eduardo Cunha – que reúne em um único texto os 28 destaques apresentados por PMDB, PDT, DEM e PSB – e também o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP dos Portos. Ambos os textos propõem diversas alterações ao texto original da MP enviado ao Congresso pelo governo.

A emenda aglutinativa prevê, por exemplo, que os futuros terminais privados sejam licitados e que os contratos de tenham vigência de 25 anos, podendo ser prorrogados uma única vez. Já o relatório da comissão mista exige apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado, fixa o prazo dos futuros contratos também em 25 anos, mas permite a prorrogação por várias vezes. Tanto o texto elaborado por Braga quanto o costurado por Cunha estabelecem também a prorrogação dos contratos atualmente em vigor no setor portuário.

Plano B

Se o governo não conseguir aprovar a MP dos Portos até quinta-feira e ela perder a validade, será colocada em marcha uma saída alternativa, que passa por alterar a regulamentação dos portos brasileiros por intermédio de decretos e portarias normativas. Interlocutores do governo, no entanto, têm feito ver aos deputados que a eventual necessidade de adoção desse “plano b” acarretaria dificuldades burocráticas que afastariam o interesse privado em assumir as metas de modernização dos portos brasileiros.

A estimativa do governo, segundo parlamentares petistas, é que os investimentos nos portos, que seriam de R$ 54 bilhões após a aprovação da MP, cairiam para R$ 19 bilhões se houver a necessidade de adotar um caminho alternativo. Por isso, a ordem do Planalto, pelo menos por enquanto, é evitar essa discussão: “Não está em pauta nenhum plano b. Nossa batalha é para aprovar a MP dos Portos”, diz José Guimarães.