São Paulo – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse hoje (29) que, com o fortalecimento do partido nas eleições deste ano, a Executiva Nacional do partido pode retomar a discussão sobre assuntos colocados em banho-maria, como o de um marco regulatório para as comunicações, tema ao qual o governo sempre enfrentou forte resistência por parte da imprensa e dos partidos de oposição.

Segundo Falcão, para estabelecer nova regulação das comunicações o Executivo deve encaminhar um projeto para votação na Câmara e no Senado. Ele garantiu que o tema faz parte da agenda do PT e que o resultado das eleições mostra que o partido está afinado com os setores mais expressivos da sociedade.

O ministro da Comunicação Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Franklin Martins, elaborou um anteprojeto que prevê cláusulas estabelecidas na Constituição, como a proibição de monopólios e oligopólios no setor, o acesso à informação e institui o Conselho de Comunicação Social, mas ele ainda não foi transformado pelo governo federal em projeto e encaminhado ao Legislativo para votação.

Martins aponta que um novo marco é necessário, “pois a atual regulação ignora as mudanças ocorridas com a Constituição de 1988, é defasado em relação às sucessivas inovações decorrentes da era da informação e promove um vale-tudo no setor”. Para ele, a legislação que rege as empresas de comunicação no Brasil é totalmente ultrapassada.

Contra a definição de um novo marco regulatório, a chamada grande mídia aponta o risco de uma tentativa de ameaça à liberdade de imprensa e de controle dos conteúdos de informação nas empresas, e evita discutir o assunto. Para Martins, a alegação de ameaça à liberdade de imprensa para evitar o estabelecimento de compromissos por parte das empresas mascara a estratégia de manter a situação atual, com concentração de poder pelos grandes grupos atuantes no setor. Segundo ele, nos países mais avançados do mundo há regulação definida para as áreas técnicas e de conteúdo dos meios de comunicação e sobre produção regional, nacional e independente e há também busca por equilíbrio.