São Paulo – Os jornalistas Pedro Estevam da Rocha Pomar, editor da revista da Associação dos Docentes da USP (Revista Adusp), e Tatiana Merlino e Débora Prado serão julgados na tarde de hoje (2) em ação na 1ª Vara Criminal de São Paulo. Eles são processados pela reportagem “Empresário do setor, Secretário da Saúde ‘dá as cartas’ em duas OS”, publicada na edição de maio de 2013, sobre os vínculos do então secretário estadual da Saúde de São Paulo Giovanni Guido Cerri, que comandou a pasta entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, na atual gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

A ação de Cerri pretende enquadrar os jornalistas no artigo 139 do Código de Processo Penal (“Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”), que prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. A lei penal considera crime a mera imputação, a alguém, de um fato desonroso, ou imoral, ainda que corresponda à verdade. Tal dispositivo é considerado verdadeira “mordaça” já que qualquer pessoa dotada de poder econômico ou político, incomodada com a simples divulgação de fatos verídicos que lhe digam respeito e lhe sejam desfavoráveis, pode alegar “difamação” e processar judicialmente os responsáveis.

À época, como ainda hoje, Cerri era membro do Conselho de Administração do Hospital Sírio-Libanês, e presidente licenciado da Fundação Faculdade de Medicina (FFM), entidade privada que gere e controla as finanças do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

Das três audiências de conciliação na 1ª Vara Criminal, nas quais os réus compareceram, Cerri compareceu apenas à terceira, depois que a juíza Aparecida Angélica Correia avisou aos seus advogados que havia o risco de arquivamento por falta de interesse.

Apesar das pressões, os jornalistas não aceitaram se retratar e mantiveram o teor das informações da reportagem, apoiada em documentos, e com a qual Cerri se recusou a dar sua versão.

Com informações do site da Adusp