São Paulo – Logo depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar a devolução da Medida Provisória (MP) 669, sobre desoneração da folha de pagamento em vários setores da economia, a presidenta Dilma Rousseff assinou um projeto de lei, com pedido de urgência, com o mesmo teor. O PL altera alíquotas de desonerações em um prazo de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo previsto pela MP. “Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz nota divulgada na noite de hoje (3) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Renan decidiu devolver a MP sem que as propostas fossem analisadas. Oficialmente, alegou independência dos poderes e citou, inclusive, as medidas que dificultam acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as MPs 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários por trabalhadores, porque essas medidas, havendo sido editadas no período do recesso legislativo, já tiveram sua tramitação iniciada, inclusive com oferecimento de emendas, e já se encontram hoje nas respectivas comissões mistas, devendo ser apreciadas pelo plenário das Casas do Congresso Nacional”, afirmou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a postura de Renan. “Não se pode colocar a economia em risco por causa de uma insatisfação partidária.” Ontem, o presidente do Senado já havia causado mal-estar ao não comparecer a um jantar oferecido por Dilma ao comando do PMDB.

Com o pedido de urgência constitucional feito pelo Executivo, o projeto deve ser votado em até 45 dias. Depois disso, a pauta de votações fica trancada. A MP, que fazia parte do chamado ajuste fiscal, foi anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que criticou o sistema de desonerações e criou um princípio de crise no governo. Pela medida, a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita subiria para 2,5%, e a de 2% iria para 4,5%.

Com informações da Agência Brasil